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A respeito da Lei 8.027/1990, que dispõe sobre normas de...
A respeito da Lei 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
A falta administrativa de recusar fé a documentos públicos é punível com pena de suspensão por até 90 (noventa) dias.
B
A falta administrativa de aceitar comissão,
emprego ou pensão de Estado estrangeiro,
sem licença do Presidente da República, é
punível com pena de demissão, a bem do
serviço público.
C
A falta administrativa de opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço é punível com pena de advertência por escrito.
D
A falta administrativa de atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas é punível com pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.