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Segundo a Lei 8.027/1990, é correto afirmar que
prescreve em dois anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
será suspensa a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.
a penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
a competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Judiciário.