Lei n.º 8.027/1990 - Gran Questões

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Q1237801

Legislação Federal Lei nº 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Leigo - 2019

Lei n.º 8.027/1990

A

aplica-se aos servidores das empresas públicas.

B

possibilita a conversão da penalidade de suspensão em multa de até 50% da remuneração do servidor.

C

exclui expressamente os servidores públicos do Poder Judiciário de se seu âmbito de aplicação.

D

aplica-se aos militares da reserva.

E

disciplina a desnecessidade de informar a acumulação legal de cargos.

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