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O Código de Ética da Magistratura Nacional
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Q1237806
Legislação Federal
Lei Complementar nº 35/1979 -Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Teclas de Atalhos
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O Código de Ética da Magistratura Nacional
A
estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.
B
estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados
C
é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.
D
prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.
E
estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.