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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonânci...
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Q1256558
Legislação Federal
Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos princípios estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que apresenta um destes princípios:
A
Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber privilégio de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados.
B
Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a parcial integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural possível.
C
Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
D
Ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho e garantindo o efetivo atendimento de suas necessidades.