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A respeito da execução fiscal, disciplinada pela Lei nº...
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Q1273900
Teclas de Atalhos
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A respeito da execução fiscal, disciplinada pela Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.
A
Se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta com ônus para parte executada.
B
A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez.
C
A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, exceto o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
D
A alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público, no lugar designado pela Fazenda Pública.
E
A Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos.