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De acordo com o Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999...
De acordo com o Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências, é correto afirmar que
A
constitui infração grave, disposto no Código Civil Brasileiro e punível com multa, a empresa que deixar de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho previstas na Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978.
B
a avaliação quantitativa dos riscos deverá ser comprovada mediante descrição de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada.
C
após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente, o segurado que sofreu o acidente perde a garantia da manutenção do seu contrato de trabalho na empresa.
D
independentemente de carência, a concessão do benefício da licença paternidade é concedida ao segurado da previdência por período de cinco dias consecutivos, a iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança.
E
nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.