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Para as questões de números 39 e 40, considere a Lei no 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Quando houver necessidade de avaliação da deficiência, ela deverá ser
clínica e realizada por médico especialista na área da deficiência.
médica e com participação de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
pedagógica e psicológica para estruturar o atendimento educacional.
multidisciplinar e acompanhada por terapeutas, professores e família.