Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em impedimento, com o propósito ou o efeito de limitar ou dificultar o reconhecimento, a fruição ou a participação, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas, de todos os direitos sociais e liberdades civis nos âmbitos educacional, econômico, cultural, familiar, comunitário ou qualquer outro.

qualquer distinção, exclusão ou limitação baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou restringir o reconhecimento, o acesso ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade formal com as demais pessoas, de todos os direitos fundamentais e garantias sociais nos âmbitos político, econômico, educacional, cultural, civil ou qualquer outro.

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

qualquer diferenciação, segregação ou restrição baseada em incapacidade, com o objetivo ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, a fruição ou a integração, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de tratamento com as demais pessoas, de todas as liberdades públicas nos âmbitos social, econômico, político, cultural, institucional ou qualquer outro.

qualquer exclusão, diferenciação ou restrição baseada em funcionalidade, com o propósito ou o resultado de impedir ou dificultar o reconhecimento, o desfrute ou a participação, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos civis, sociais e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, comunitário, cultural, educacional ou qualquer outro.

[...] forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

[...] oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.

Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

Todas as alternativas estão corretas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III

Abrange as alterações de ordem motora que comprometem a mobilidade, a coordenação motora, a fala ou outras funções físicas, podendo ser congênitas ou adquiridas.

Refere-se às condições de saúde mental que impactam o humor, o pensamento, o comportamento e as emoções, como a depressão, o transtorno bipolar e a esquizofrenia.

É definida pela alteração completa ou parcial de um ou mais sentidos, como visão, audição, tato, paladar e olfato, comprometendo a interação e comunicação com o meio.

Caracteriza-se pelas dificuldades no funcionamento intelectual, como raciocínio, resolução de problemas, habilidades acadêmicas e adaptação social, com início durante o período do desenvolvimento.

Apenas no item II.

Apenas no item III.

Apenas nos itens l e Il.

Em todos os itens.

Sim. Porquanto a LBI define deficiência visual como a condição na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60⁠º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

Sim. Uma vez que a LBI define deficiência visual como a condição na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; e caracteriza a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60⁠º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Além disso são oficializadas e de uso obrigatório em todo o território nacional, as convenções Braille, para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille.

Parcialmente. Tendo em vista que a LBI apenas define deficiência visual como a condição na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; sem, entretanto, citar a baixa visão.

Não. Pois apesar de caracterizar a baixa visão e a visão monocular, deixa de conceituar/caracterizar a deficiência visual como um todo.

Não. Uma vez que a LBI não conceitua/define o que é a deficiência visual.

Somente recursos pedagógicos destinados à educação especial nas escolas públicas.

Recursos e práticas que ampliem a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida.

Hardwares e softwares, apenas, desenvolvidos para apoiar a comunicação alternativa.

Basicamente produtos e equipamentos utilizados em ambientes hospitalares para reabilitação física.

F - F - F - V.

F - V - V - F.

F - F - V - V.

V - V - V - F.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas II e III.

I, II e III.

o desenho de um personagem sentado numa cadeira de rodas;

um cordão de fita com desenhos de nuvens;

uma faixa vermelha cruzada em L;

uma passarela de trânsito em amarelo;

o cordão de fita com desenhos de girassóis.

Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em serviços específicos oferecidos à comunidade.

Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

V, F, F.

V, F, V.

F, V, V.

V, V, V.

F, F, F.

Deficiências são apenas as limitações físicas e motoras.

Deficiências são impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, sensorial, mental e múltiplas.

Deficiências são apenas as limitações físicas e intelectuais.

Deficiências são apenas as limitações físicas.

Elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa portadora de deficiência.

Formação profissional e qualificação para o trabalho.

A oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.

Orientação e promoção individual, familiar e social.

Reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.

Lei nº 13.147/2015

Lei nº 13.148/2015

Lei nº 13.146/2013

Lei nº 13.146/2015

Lei nº 13.146/2021

Certo

Errado

I e II apenas

I e III apenas

II e III apenas

I apenas

modelo integracionista.

modelo social da deficiência.

concepção histórico-cultural.

teoria psicogenética de Wallon.

modelo biomédico da deficiência.

dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta.

somente poderá ser feito por pessoas com deficiência intelectual e autismo.

é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

comprova a deficiência oculta para matrícula no atendimento educacional especializado.

é obrigatório para pessoas com deficiência oculta menores de 12 (doze) anos.