Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

 
 
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Compreender o processo de formulação de políticas é essencial para organizar prioridades e construir soluções viáveis. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA sobre o processo de formulação de políticas públicas.


A

Processo conduzido de maneira improvisada, ocorrendo de forma isolada e desconexa entre seus participantes.


B

Processo contínuo que reúne a definição da agenda e a escolha de alternativas, articulando problemas e soluções de forma organizada.


C

Processo restrito ao momento final em que gestores registram propostas previamente estabelecidas em evento único.


D

Processo guiado unicamente por fatores estruturais, desconsiderando análises institucionais e relações políticas.


E

Processo limitado à produção de documentos administrativos, sem envolver análise ou organização de temas públicos.

Complete corretamente a lacuna abaixo:


Na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, a equidade requer que sejam oferecidos mais recursos e melhores condições às escolas menos providas e aos alunos que deles mais necessitem. Ao lado das políticas universais, dirigidas a todos sem requisito de seleção, é preciso também sustentar políticas reparadoras que ________________.


A

atendam preferencialmente aos estudantes da zona urbana


B

ofereçam vagas exclusivamente para alunos com deficiência


C

assegurem maior apoio aos diferentes grupos sociais em desvantagem


D

promovam a privatização do ensino público


E

mantenham os estudantes em escolas segregadas

Considerando as relações entre a escola e as desigualdades sociais, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) A escola pode reforçar desigualdades sociais ao adotar rotinas e expectativas que favorecem alguns alunos e dificultam a trajetória de outros.

( ) As condições sociais de origem dos alunos são fatores suficientes para explicar as dificuldades que eles enfrentam em suas vidas escolares.

( ) A escola pode corrigir desigualdades presentes na sociedade por estar posicionada fora dos fatores que as criam e reproduzem.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V – F – V.


B

F – V – F.


C

V – F – F.


D

F – V – V.


E

V – V – F.

A integração escolar de crianças e adolescentes oriundos dos serviços de proteção demanda a articulação entre diferentes políticas públicas, especialmente educação e assistência social, visando promover inclusão, cidadania e apoio efetivo à escolarização. Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que:


A

A escola deve atuar de forma isolada, pois a articulação com outras políticas públicas compromete sua autonomia pedagogica.


B

A integração entre educação e assistência social possibilita ações articuladas que favorecem a inclusão, a convivência social e a efetivação de uma escolarização mais significativa.


C

O processo de escolarização dessas crianças deve priorizar exclusivamente conteúdos formais, sem considerar suas condições sociais.


D

A responsabilidade pela formação cidadã desses estudantes cabe apenas à família, não sendo atribuição da escola ou de políticas públicas.

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, alguns princípios.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios:


A

Econômicos - Jurídicos - Estéticos


B

Sociais - Econômicos – Culturais


C

Éticos - Religiosos - Culturais


D

Jurídicos - Políticos - Culturais


E

Éticos - Políticos - Estéticos

Considerando o texto de apoio, em “Dentro das políticas públicas elas estão interligadas pelo Programa Saúde na Escola (PSE) [...]”, é correto afirmar que o termo destacado refere-se


A

à PeNSE.


B

à educação.


C

aos determinantes.


D

às políticas públicas.


E

à saúde e à educação.

As políticas públicas brasileiras nas áreas de educação, saúde e assistência social articulam diretrizes intersetoriais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O Sistema Único de Assistência Social organiza serviços socioassistenciais em proteção social básica e proteção social especial, com equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional concentra a educação básica no ensino fundamental, em razão da centralidade dessa etapa para a alfabetização e a formação inicial do estudante brasileiro.

(__)A política pública de saúde mental no Brasil organiza-se em torno do modelo manicomial centralizado em hospitais psiquiátricos de longa internação, sem articulação com a rede de atenção psicossocial de base comunitária.

(__)A articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social favorece o cuidado integral às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com troca de informações e definição de fluxos compartilhados nas redes.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

F, V, V, F.


B

V, V, V, F.


C

V, V, F, F.


D

V, F, F, V.


E

F, F, V, V.

No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras, a educação é compreendida como um direito social fundamental e um dever do Estado, sendo garantida por meio de diretrizes, programas e ações que visam assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Documentos normativos e legislações educacionais orientam a organização dos sistemas de ensino, evidenciando a relação entre políticas públicas e práticas educativas no cotidiano escolar.


Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:


I. As políticas públicas educacionais têm como finalidade exclusiva a ampliação do acesso à escola, não se preocupando com a qualidade do ensino ofertado.

II. A educação, como direito social, exige a implementação de políticas públicas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e a aprendizagem dos estudantes.

III. As políticas públicas educacionais são construídas de forma neutra, sem influência de contextos sociais, políticos e econômicos.

IV. A efetivação das políticas públicas educacionais depende da articulação entre diferentes esferas governamentais e da participação da sociedade.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas I e II estão corretas.


B

Apenas II e IV estão corretas.


C

Apenas I, III e IV estão corretas.


D

Apenas II, III e IV estão corretas.

A análise de políticas públicas articula abordagens teóricas e metodológicas para a compreensão do ciclo, dos atores e dos impactos das ações estatais em diferentes áreas. Acerca da análise de políticas públicas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)A análise de políticas públicas, na literatura especializada, reduz-se ao estudo administrativo dos órgãos governamentais, com tratamento secundário das dimensões políticas, sociais e econômicas que atravessam a formulação dessas políticas.

(__)O ciclo de políticas públicas, na perspectiva analítica clássica, articula etapas como identificação do problema, formação da agenda, formulação, implementação e avaliação, configurando modelo útil para a compreensão do processo político.

(__)A análise de políticas públicas contempla a identificação dos atores envolvidos nas diferentes etapas do ciclo político, articulando governos, setores da sociedade civil, grupos de interesse e organismos internacionais na compreensão do processo de formulação.

(__)A formação da agenda em políticas públicas configura etapa administrativa automática, sem disputas políticas ou mobilização de atores sociais, organizando-se pela aplicação técnica de procedimentos objetivos pelos órgãos estatais competentes.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, F, V, F.


B

F, V, V, F.


C

V, V, V, V.


D

F, F, V, V.

As políticas públicas educacionais brasileiras têm como compromisso, EXCETO


A

ampliar o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica.


B

promover a organização e o desenvolvimento dos sistemas públicos de ensino.


C

reduzir a responsabilidade do Estado na oferta direta da educação básica.


D

fortalecer a garantia do direito à educação como dever do Estado.


E

fortalecimento contínuo da escola pública como principal espaço de democratização do ensino.

Considerando a discussão sobre a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e a elaboração de políticas públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. A pesquisa possibilita embasamento para a formulação de políticas públicas voltadas para adolescentes.

II. O conceito de saúde adotado pela pesquisa é abrangente, abarcando não somente a saúde do corpo, como também outros aspectos.

III. A elaboração de políticas públicas se dá com base na pesquisa, sem que outros participantes sociais exerçam influência sobre ela.


A

Apenas I e III.


B

Apenas II e III.


C

Apenas I e II.


D

Apenas I.


E

I, II e III.

Os modelos de tomada de decisão em política pública incluem abordagens como o incremental e o racional, com suas variantes. Sobre esses modelos, assinale a alternativa correta.


A

O modelo incremental, proposto por Charles Lindblom, sustenta-se em ajustes graduais e marginais sobre políticas já existentes, articulando-se à negociação entre atores e ao ajuste progressivo às novas demandas identificadas pelo governo.


B

O modelo incremental, proposto por Charles Lindblom, sustenta-se em rupturas completas com as políticas anteriores, articulando-se ao cálculo técnico exaustivo das alternativas pelo formulador como eixo central do processo decisório em políticas públicas.


C

O modelo racional, segundo a literatura atual, orienta-se pela improvisação das decisões sem análise sistemática, articulando-se à ausência de objetivos explícitos no processo de formulação das políticas públicas desenvolvidas pelos governos brasileiros.


D

O modelo racional, na literatura especializada, organiza-se em torno da negociação entre atores políticos e de ajustes marginais graduais sobre políticas existentes, articulando-se ao realismo das condições cognitivas e políticas dos formuladores.

No último parágrafo do texto, o pronome “isso” refere-se a


A

retrato de como estão os jovens, crianças e adolescentes com relação à saúde.


B

desenvolvimento de políticas públicas.


C

outros agentes da sociedade.


D

desenho das políticas públicas.


E

Ministérios.

Analise cada afirmativa a seguir e assinale a que possui um aspecto incorreto.


A

Os estudos atuais sobre o sistema escolar e sobre as políticas educacionais têm-se centrado na escola como unidade básica e como espaço de realização das metas do sistema escolar.


B

As propostas curriculares, as leis e as resoluções referem-se atualmente a práticas organizacionais como autonomia, descentralização, projeto pedagógico-curricular, gestão centrada na escola e avaliação institucional.


C

Na perspectiva neoliberal, pôr a escola como centro das políticas significa liberar boa parte das responsabilidades do Estado, deixando às comunidades e escolas a iniciativa de planejar, organizar e avaliar os serviços educacionais.


D

Na perspectiva sociocrítica, pôr a escola como centro das políticas significa valorizar as ações concretas dos profissionais na escola que sejam decorrentes de sua iniciativa, de seus interesses, de suas interações (autonomia e participação), em razão do interesse público dos serviços educacionais prestados, desobrigando o Estado de suas responsabilidades.


E

Acredita-se que não são apenas os professores que educam. Todas as pessoas que trabalham na escola realizam ações educativas, embora não tenham as mesmas responsabilidades nem atuem de forma igual.

As políticas públicas para a primeira infância devem garantir a integração entre educação, saúde e assistência social, reconhecendo a criança como sujeito de direitos e centro das ações intersetoriais. O coordenador pedagógico, nesse contexto, atua como articulador entre escola e comunidade, fortalecendo vínculos e promovendo a efetivação das políticas públicas.


Assim, cabe ao profissional:


A

Delegar às famílias a responsabilidade integral pela busca de apoio e encaminhamento às políticas públicas.


B

Atuar na articulação intersetorial, favorecendo a comunicação entre diferentes políticas e serviços públicos, de modo a garantir que a escola participe ativamente das ações voltadas ao desenvolvimento integral da criança.


C

Concentrar suas ações exclusivamente nas demandas internas da escola, sem envolvimento com redes de proteção social ou comunitárias.


D

Executar unicamente atividades administrativas, deixando a mediação social sob responsabilidade da direção escolar.


E

Priorizar o cumprimento de metas e relatórios institucionais, sem diálogo com outras instâncias de atendimento à infância.

Analise as afirmativas abaixo, com base no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.


1. A prioridade na formulação de políticas públicas voltadas à infância e à juventude está condicionada à disponibilidade orçamentária e à demanda populacional local, podendo ser flexibilizada por decisão administrativa.

2. A garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos, a precedência no atendimento em serviços públicos e a destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas à proteção infantojuvenil.

3. O dever de assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente recai sobre o poder público, cabendo à sociedade civil atuar de forma complementar e voluntária.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

As políticas públicas voltadas à primeira infância visam garantir o direito das crianças ao desenvolvimento integral, contemplando dimensões físicas, cognitivas, emocionais e sociais.


Nesse sentido, o trabalho do coordenador pedagógico deve contribuir para:


A

A execução de tarefas administrativas voltadas apenas ao cumprimento de metas educacionais estabelecidas pelos órgãos gestores.


B

A centralização das decisões pedagógicas no gestor escolar, excluindo a participação da comunidade.


C

A fragmentação das políticas de atendimento, tratando a educação de forma isolada das demais áreas sociais.


D

A manutenção de práticas educativas desvinculadas das políticas de proteção e cuidado com a infância.


E

A integração entre as ações educacionais, de saúde e de assistência social, fortalecendo o atendimento intersetorial e o compromisso da escola com a proteção e o desenvolvimento integral da criança.

O Programa Bolsa Permanência, é uma política pública voltada à concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação, matriculados nas Instituições Federais de Ensino Superior, especialmente aos estudantes


A

com deficiência


B

estrangeiros.


C

privados de liberdade.


D

indígenas e quilombolas.


E

provenientes de escolas públicas.

As universidades públicas têm adotado um sistema de seleção que garante aos candidatos (estudantes) de qualquer região do país ter acesso às vagas ofertadas. Isso acontece por meio do


A

Programa Universidade para Todos.


B

Fundo de Financiamento Estudantil.


C

Educa Mais Brasil.


D

Sistema de Seleção Unificada.


E

Programa de Avaliação Seriada.

Uma prefeitura do litoral catarinense implementou programa de melhoria da satisfação profissional e observou redução nos pedidos de remoção e afastamentos por saúde mental, mas sem alteração expressiva na produtividade dos serviços. Considerando as consequências da satisfação no trabalho para a administração pública, analise as proposições a seguir:


I.A satisfação no trabalho mantém relação moderada com a permanência no cargo público, mas outros fatores como questões familiares e oportunidades externas também influenciam essa decisão.

II.Servidores satisfeitos apresentam menor absenteísmo, especialmente quando percebem a importância social de suas funções para a comunidade.

III.A melhoria da satisfação profissional impacta positivamente a saúde mental dos servidores, evidenciando a relação entre bem-estar laboral e qualidade de vida.


É correto o que se afirma em:


A

III, apenas.


B

I, II e III.


C

I e III, apenas.


D

I e II, apenas.


E

II, apenas.

 
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