Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

São exemplos de avaliação, que busca aferir a qualidade do ensino como instrumento para o monitoramento e a elaboração de políticas públicas, a partir de um panorama do desempenho educacional:

Probidade é a qualidade de quem é probo, o que significa retidão, honradez, brio e observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética. Integridade tem significado semelhante e é uma qualidade atribuída a uma pessoa honesta, incorruptível, cujos atos são irrepreensíveis.

Essas qualidades se estabelecem por meio de um vínculo entre passado, presente e futuro: uma boa reputação não se constrói do dia para a noite; ela se faz ao longo de toda uma carreira. Como passou pela prova do tempo, a reputação dá uma noção segura do caráter e da personalidade do servidor. À autoridade formal associa-se, então, a autoridade ética. E ao poder do cargo junta-se a confiança na pessoa do seu ocupante.

O decoro, a probidade e a integridade não são apenas patrimônios pessoais. São caracteres imediatamente transferidos à personalidade do Estado. Isso quer dizer que uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.

(Disponível em: https://curtlink.com/uDq5rYh. Adaptado.)

O que significa dizer que "uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários"?

A política de Educação Infantil em âmbito nacional, estadual e municipal deve se articular aos fóruns de Educação Infantil e outras organizações da sociedade civil, bem como às políticas de:

1. Saúde

2. Cultura

3. Assistência Social

4. Mulher e Diversidades

5. Justiça e Direitos Humanos

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

“A política pública é geralmente conceituada como o Estado em ação.” (PARENTE, 2018).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à Educação Integral à luz das Políticas Públicas Educacionais de Educação Básica.

( ) No que se refere à educação integral em tempo integral, em virtude das descontinuidades de proposições ao longo da história da educação brasileira, comumente diz-se que não houve política pública na área.

( ) Os modelos de ampliação da jornada escolar e de educação em tempo integral são resultados da construção de diferentes atores, ou seja, há uma multiplicidade de atores e instituições delineando alternativas e possibilidades de construção de uma escola ampliada.

( ) O Estado, nas diferentes esferas administrativas, tem o papel de assumir a coordenação dessa política de educação integral em tempo integral, a fim de que a articulação tempos escolares (a exemplo do tempo integral) e tempos de vida de fato ocorra e que os diferentes sujeitos da educação tenham seus direitos garantidos para vivenciar tempos justos e humanos de escolarização.

( ) Problemas como vulnerabilidade social, trabalho infantil e outras questões sociais também são vistos como problemas a serem enfrentados por meio da ampliação da jornada escolar.

( ) Por outro lado, é possível que uma política pública de educação integral em tempo integral seja formulada sem necessariamente querer atacar um problema, até porque, muitas vezes, as soluções surgem antes dos problemas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Nos últimos anos observou-se um esforço do poder público em ampliar e garantir o acesso à educação infantil, estabelecendo medidas como a obrigatoriedade da matrícula.

Em relação à permanência da criança nas instituições, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) estabelecem que, para uma criança ser matriculada no Ensino Fundamental, a frequência na Educação Infantil:

Em artigo publicado em 2008, no qual apresenta um balanço de dez anos de políticas públicas de formação continuada no Brasil, Gatti afirma:

“Nos últimos anos do século XX, tornou-se forte, nos mais variados setores profissionais e nos setores universitários, especialmente em países desenvolvidos, a questão da imperiosidade de formação continuada como um requisito para o trabalho, a ideia da atualização constante, em função das mudanças nos conhecimentos e nas tecnologias e das mudanças no mundo do trabalho”.

Assinale a opção que não se aplica às ações de formação continuada de educadores em nosso país.

Definidas como ações do governo que buscam atender demandas da sociedade e do próprio sistema político, as políticas públicas, segundo alguns autores, podem ser classificadas quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários ou ao seu papel nas relações sociais, em distributivas, redistributivas e regulatórias. Veja algumas ações, abaixo:

I- Proibição de fumo em lugares fechados.

II- Pavimentação e iluminação de ruas.

III- Cotas raciais em universidades.

A tipologia correta das políticas públicas acima, respectivamente é:

Em 2000, a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em parceria técnico-pedagógica com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), criou o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE). Anualmente, o SIMAVE conta com a participação das escolas da rede estadual e das redes municipais mineiras e avalia o nível de apropriação de conhecimentos e habilidades alcançado pelos estudantes.

Adaptado de Plataforma de Avaliação e Monitoramento da Educação Básica de Minas Gerais.

Assinale a opção que apresenta uma avaliação que faz parte do SIMAVE.

Em seu sentido tradicional, expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje, no entanto, seu significado assume contornos mais amplos, que extrapolam o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais, e assume como objetivo a busca por condições que garantam uma vida digna às pessoas.

O trecho acima se refere ao conceito de

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde pelo Decreto n.º 6.286 de 5/12/2007 para consolidar a Política Nacional de Promoção da Saúde através de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde das Equipes de Saúde da Família (ESF) articuladas com a educação pública. Considere as afirmativas relacionadas aos objetivos do Programa Saúde na Escola, apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação.

(__)Articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis.

(__)Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos; e contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos.

(__)Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.

(__)Reduzir o número de atendimentos das unidades de saúde e hospitais, assegurando que os atendimentos dos estudantes sejam realizados nas escolas.

(__)Fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais – políticas, ideológicas, religiosas ou o que for – e para que o servidor público possa lidar bem com essas situações, ele deve apresentar

As políticas públicas de educação são programas ou ações que são criadas pelos governos para garantir o acesso à educação para todos os cidadãos.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) O Programa Brasil Alfabetizado é um programa que existe nos estados para fazer a alfabetização de jovens, adultos e idosos.

( ) O Programa Universidade Para Todos (PROUNI) foi criado para oferecer bolsas de estudo em instituições públicas de ensino superior.

( ) O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) surgiu para aumentar a oferta de postos de trabalho e oportunidades de acesso ao ensino tecnológico superior.

( ) O MEDIOTEC é um programa que oferece cursos de ensino técnico dedicados aos estudantes que estão cursando o ensino médio nas escolas públicas estaduais.

( ) Educação para Jovens e Adultos (EJA): programa dedicado à educação de adultos que não terminaram os estudos da educação básica na idade indicada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo a partir da discussão proposta por Sofia Lerche Vieira (2015), a respeito da política e gestão educacional.

1. As políticas educacionais referem-se a ideias e ações no âmbito do Poder Público.

2. A estrutura e o funcionamento educacional dizem respeito ao “ato ou efeito de funcionar”. A ideia de um bom e regular desempenho.

3. As intenções do Poder Público traduzidas em políticas, quando concretizadas em práticas, materializam-se na gestão.

4. A gestão educacional localiza-se na esfera micro.

5. União, Estados e Municípios desenvolvem conjuntos de iniciativas de Políticas Educacionais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), a inclusão escolar começa na educação infantil, etapa na qual se estabelecem as bases para o desenvolvimento global da criança e para a construção do conhecimento.

“Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de .................................... que objetivam .................................... o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de .................................... e assistência social.” (BRASIL, 2008, p. 16)

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Diferentes políticas públicas e documentos oficiais ressaltam que o objetivo da Educação Infantil não é alfabetizar. Embora crianças da pré-escola possam se alfabetizar por interesse particular a partir das interações e da brincadeira com a linguagem escrita, não cabe à pré-escola ter a alfabetização da turma como proposta.

Assim, os(as) professores(as) se dividem ao não saber como devem proceder na prática: alfabetizar ou não? Em algumas escolas se diz alfabetizar, em outras é quase uma proibição. Dessa maneira, a alfabetização se caracteriza como um tabu na Educação Infantil. Talvez, por isso a alfabetização continua sendo uma questão tão polêmica na Educação Infantil, já que ao examinar os documentos oficiais que norteiam o ensino os(as) professores(as) se deparam com informações que, muitas vezes, parecem contraditórias.

Na pesquisa de especialização da autora do trabalho, ela verificou que através de todos os dados coletados por meio da observação, questionário e análise documental, foi possível atingir os objetivos propostos de identificar e delimitar as práticas pedagógicas que são alfabetizadoras na Educação Infantil.

Fonte: Diniz, 2019.

O texto acima discorre sobre alfabetização na pré-escola. Marque a alternativa CORRETA sobre esse assunto segundo a autora.

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público, é permitido ao servidor público:

As instituições escolares não podem ser vistas como células isoladas, mas como componentes de um sistema complexo e multifacetado. Diante disso, a perspectiva evidencia - pelas singularidades ou pelas similitudes - os intercâmbios necessários para entrelaçar os territórios, os sujeitos e os saberes.

Fonte: Gestão pedagógica da rede de ensino: política de formação continuada, acompanhamento e avaliação da aprendizagem / coordenação geral Ana Inoue e Cybele Amado de Oliveira; coordenação pedagógica Beatriz Gouveia. - 1. ed. - Palmeiras, BA: Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, 2014. - (Educar em rede; 2)

No que concerne às políticas públicas na gestão escolar e diante do exposto no texto, marque a alternativa CORRETA.

O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo:

I - incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;

II - assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo;

III - assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Sobre estas proposições podemos afirmar que:

“É importante ter presente que está em questão na Educação do Campo, pensada na tríade Campo – Política Públicas – Educação e desde os seus vínculos sociais de origem, uma política de educação da classe trabalhadora no campo, para a construção de um outro projeto de campo, de país, e que pelas circunstâncias sociais objetivas de hoje, implica na formação dos trabalhadores para lutas anticapitalistas, necessárias a sua própria sobrevivência: como classe, mas também como humanidade. Formação que inclui a afirmação de novos protagonistas para pensar/construir esta política: os próprios trabalhadores do campo como sujeitos construtores de seu projeto de formação.” CALDART, Roseli Salete. Sobre Educação do Campo. In: Educação do campo: campo – políticas públicas – educação. Clarice Aparecida dos Santos (org). Brasília: INCRA, MDA (NEAD Especial), 2008, p. 72.

A assertiva que mais resume o texto acima, de Roseli Salete Caldart, é:

Em A função social da escola, Arêas afirma que “como prática social, a educação tem como lócus privilegiado a escola, entendida como espaço de garantia de direitos”, sendo que “devemos trabalhar em defesa da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade social para todos”. Nessa perspectiva, a autora afirma e defende que, entre outras ações, é indispensável à escola