Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

No que tange às políticas públicas educacionais, assinale a alternativa correta.

São consideradas metas da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação:

1. Assegurar que, em todos os municípios, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao Fundef sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.

2. Divulgar permanentemente parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil como referência para a supervisão, o controle e a avaliação e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.

3. Somente autorizar construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura.

4. Admitir somente novos profissionais na Educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível superior.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na década de 1930, o Estado Brasileiro reconheceu a educação como direito social. Contudo, apenas a partir da Constituição de 1988 a educação foi considerada um direito público subjetivo, o que responsabiliza o Estado na oferta integral desse direito a todos em idade escolar obrigatória.

Desde então, um dos objetivos principais das políticas públicas em educação tem sido:

Relacione a 2º coluna de acordo com a 1ª.

(1) Alunos com deficiência.

(2) Alunos com altas habilidades/superdotação

(3) Alunos com transtornos globais do Desenvolvimento.

( ) Aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

( ) aqueles que apresentam um quadro de alterações o desenvolvimento neuropsico-motor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.

( ) Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Ações como ter uma ideia e poder expressar, não jogar papel do chão, preservar o patrimônio público são exemplos de ações que definem o conceito de:

Sobre a Educação em âmbito global, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) tem como finalidade se articular com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação internacional, técnica e financeira, bilateral e multilateral. O Instituto é responsável tanto pela promoção quanto pela disseminação de indicadores, bem como estudos educacionais comparados. É importante a educação comparada, pois assim estabelece-se e aprofundam-se os diálogos críticos sobre a educação que o Brasil deseja ter. Em 2015, o Brasil e demais chefes de Estado discutiram e ratificaram o compromisso com um desenvolvimento sustentável por meio de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conduzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Os ODS formam a Agenda 2030 que, em seu Objetivo 4 defende uma das alternativas abaixo, marque a opção CORRETA.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, quais sejam:

1. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

2. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

3. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

4. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

5. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:

Apesar dos avanços nas políticas públicas, ainda são escassas iniciativas efetivas no sentido de incentivar a inserção afetiva e sexual de pessoas com deficiência.

A Educação Inclusiva que vem sendo pensada a partir das políticas públicas, desde 1990, tem por objetivo principal:

De acordo com Barbi e Neto (2017), pela Carta de Ottawa (1986), temos a consolidação do modelo de promoção da saúde, que visa a promover a saúde tanto de indivíduos como coletivamente, por hábitos considerados saudáveis, assim como buscando manter a qualidade de vida destes. A visão de promoção à saúde, dada pela carta de Ottawa, pode ser considerada uma abordagem:

De acordo com o Decreto Nº 9.765 de 11 de abril de 2019 - Institui a Política Nacional de Alfabetização, Art. 3º São princípios da Política Nacional de Alfabetização: IV - ênfase no ensino de seis componentes essenciais para a alfabetização: Analise as afirmativas abaixo e marque verdadeiro V ou falso F correspondente ao artigo e inciso citado acima:

( ) consciência fonêmica; instrução fônica sistemática.

( ) literacia emergente; numeracia.

( ) fluência em leitura oral; desenvolvimento de vocabulário.

( ) compreensão de textos; produção de escrita.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que conta com a participação articulada entre governo federal, governos estaduais e municipais e do Distrito Federal, dispostos a mobilizar esforços e recursos na valorização dos professores e das escolas; no apoio pedagógico com materiais didáticos de qualidade para todas as crianças do ciclo de alfabetização e na implementação de sistemas adequados de avaliação, gestão e monitoramento, objetivando alfabetizar todas as crianças até:

As políticas públicas têm papel fundamental na construção de uma educação de qualidade. O estado de Santa Catarina dispõe do Plano Estadual de Educação que, conforme o Art. 2º, especifica as diretrizes. As três (3) primeiras diretrizes são:

A crescente democratização do acesso à escola, segundo Maria Teresa Esteban (2010), proporciona novas

As políticas públicas no campo da educação inclusiva se referem a todos os aspectos de criação e gestão de normas voltadas à garantia do direito à educação para todos, particularmente para os segmentos sociais historicamente excluídos do sistema de ensino. A garantia do direito à educação de estudantes com os mais diversos perfis pressupõe a criação e a manutenção de um conjunto de serviços que complementem a escolarização oferecida pelas instituições de ensino.

Sobre os profissionais dedicados a Educação Inclusiva, analise os itens:

I. Equipes multidisciplinares dedicadas a identificar e eliminar barreiras existentes nas escolas, incluindo o atendimento educacional especializado (AEE).

II. Profissionais voltados ao apoio de estudantes que demandam cuidados de alimentação, higiene e locomoção.

III. Profissionais com especialização em recursos de acessibilidade, como instrutores e intérpretes de Língua brasileira de sinais (Libras), entre outros.

Está(ão) CORRETA(S):

João é uma criança com deficiência intelectual e foi matriculado no 1^o ano do ensino fundamental. A coordenadora pedagógica informou que será realizada uma avaliação pedagógica, que tem como objetivo

A partir de discussões internacionais e nacionais, a escola tem vivenciado o paradoxo inclusão/exclusão. Com o processo de redemocratização do país, a escola tem buscado universalizar o sistema de ensino, visando constituir

"A arte de promover e proteger a saúde da criança em seu contexto familiar, na comunidade em que está inserida, por meio de um conjunto de ações e cuidados médicos, higiênicos, dietéticos, psicológicos, pedagógicos e sociais que têm a finalidade de promover o crescimento e o desenvolvimento da criança, em condições física e mental adequadas." Esta frase da pediatra Amarilis Batista Teixeira retrata cuidados que também devem ser observado nas instituições de educação infantil e são definidos como:

No tocante as políticas públicas voltadas a Educação Especial, são objetivos em uma perspectiva inclusiva, exceto:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O respeito ao direito seu e dos outros ao dissenso, assim como a coordenação das próprias ações com as dos outros, por meio do trabalho em grupo, são alguns dos conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o estudante evolua em sua formação.

II. É vedado ao servidor público respeitar a capacidade ou as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sendo aceitável que esse profissional demonstre preconceito ou distinção de raça ou sexo no trato com os usuários dos serviços.

Marque a alternativa CORRETA: