Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

 
 
Disciplina 1
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Mônica Kassar retoma o histórico da educação especial no Brasil e sinaliza que são muitos os desafios da implantação de uma política de educação na perspectiva inclusiva com a garantia do direito à educação pública. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.


A

As diretrizes educacionais baseadas na segregação de alunos sustentam a educação especial no Brasil até hoje, histórico que inicia com as matrículas em massa e segue, atualmente, com a separação de alunos.


B

Para uma política nacional de educação inclusiva, é necessário serem cumpridas algumas exigências, tais como salas reduzidas, acompanhamento em salas de recurso, adequação do espaço escolar, formação de professores e acolhimentos da escola.


C

No início do século XX, com o movimento higienista, a ciência médico-pedagógica buscava identificar os normais e anormais, até hoje referência para o atendimento a pessoas com deficiência.


D

Sob a supervisão de organismos públicos de inspeção sanitária, a organização das classes especiais públicas e o encaminhamento para instituições especializadas ocorrem a partir da justificativa científica de separação entre alunos “normais” e “anormais, exigência necessária para se pensar sobre uma política nacional inclusiva de sucesso.


E

Atualmente, a política nacional de educação inclusiva tem as instituições privadas como principais atores, com a responsabilidade dos atendimentos de alunos com deficiências, e busca ampliar essas instituições, como a Sociedade Pestalozzi e as APAEs.

É sempre bom lembrar que os adultos servem de modelo para as crianças que observam suas atitudes e por isso é aconselhável que eles também lavem as mãos, sempre que necessário. É importante que se lembre de lavar as mãos dos bebês, seja após a troca, caso eles tenham tocado as próprias fraldas, seja após engatinharem e explorarem o ambiente, ou antes de receberem alimentos na própria mão.

A higiene das mãos constitui-se um recurso simples e eficiente entre as atitudes e procedimentos básicos para a manutenção da:


A

saúde e prevenção de doenças.


B

educação e prevenção de doenças.


C

saúde e prevenção de desnutrição.


D

educação e prevenção de desnutrição.


E

saúde e prevenção de multas.

No Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, em seu Art. 1º, afirma-se: “Fica instituído, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola - PSE, com finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.”


É correto afirmar que, por esse Decreto, é previsto ao fonoaudiólogo, em ambiente escolar,


A

realizar atendimento clínico na escola.


B

aplicar triagem fonoaudiológica em alunos.


C

receber o repasse financeiro municipal e aplicar de maneira justa.


D

avaliar as demandas fonoaudiológicas na escola, com a precaução de não se envolver com o plano pedagógico escolar.

Sobre a Gestão e financiamento da Educação da Educação pública é INCORRETO.


A

O repasse dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é feito anualmente pelo FNDE às contas bancárias das unidades escolares, cabendo a elas utilizar os recursos, de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola.


B

Os recursos do PDDE podem ser utilizados para as seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais.


C

O valor do PDDE transferido a cada escola é determinado com base no número de alunos matriculados no ensino fundamental ou na educação especial estabelecido no Censo Escolar do ano em curso ao do atendimento.


D

As escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal encaminham a prestação de contas dos recursos do PDDE que lhes foram transferidos para as prefeituras ou secretarias de educação dos estados ou do Distrito Federal, conforme sua vinculação.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os servidores públicos municipais são profissionais que devem velar atentamente pelo cumprimento das suas atribuições e ter consciência de que os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios são sempre fáceis de corrigir, embora possam eventualmente caracterizar imprudência no desempenho da função pública.

II. A psicologia da educação estuda os processos de mudança que ocorrem nas pessoas em consequência de sua participação nas atividades educacionais com o objetivo de tolher a diversidade de comportamentos humanos.

III. A educação a distância impede o aluno de questionar os saberes vigentes, as regras e as condutas sociais.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Ao defender a abertura da escola às diferenças e a inclusão incondicional de todos os alunos, Mantoan (2001) aponta para a necessidade de uma modificação drástica das estruturas escolares preexistentes. Conforme a autora, mudar a escola é enfrentar uma tarefa que exige trabalho em muitas frentes, e isso implica inclusive


A

adaptar os currículos e simplificar as atividades para que os alunos com necessidades especiais possam realizá-las com sucesso.


B

desenvolver um ensino individualizado para os alunos com déficits intelectuais e problemas de aprendizagem.


C

elaborar planos de cargos e aumentar os salários, realizando concursos públicos de ingresso, acesso e remoção de professores.


D

padronizar o tempo e o ritmo de aprendizagem dos educandos, garantindo que todos se desenvolvam juntos.


E

segregar os atendimentos dentro e fora das salas de aula, criando salas de reforço nas quais os alunos com desempenho ruim sejam educados.

Bersch (2008), com base em documento da CORDE – Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII, traz a definição brasileira de Tecnologia Assistiva (TA):

“(...) é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.

Segundo a autora, sobre TA enquanto área do conhecimento, é correto afirmar:


A

o serviço de TA, de acordo com a modalidade, envolve profissionais com distintas formações como os educadores, engenheiros, terapeutas ocupacionais, entre outros.


B

a TA deve ser entendida como recurso dos profissionais de diferentes áreas e não como recurso apenas do usuário.


C

a TA é um auxílio que promoverá a ampliação de uma habilidade funcional, sem prejuízo, minimizando impedimentos, por circunstância de deficiência ou pelo envelhecimento.


D

na escola, a TA e a tecnologia educacional (projetada para favorecer o ensino e aprendizagem) estão disponíveis para os alunos com deficiência.


E

a TA, assim como a tecnologia médica, é desenvolvida para avaliação e terapêutica da saúde da pessoa com deficiência.

Considere o exemplo de redes de proteção que envolvem a ação direta de várias instituições e áreas ligadas ou não ao governo, que, juntas, definem estratégias para prevenção, atendimento e garantia dos direitos das crianças, adolescentes e adultos com deficiência. Diante das dimensões de um projeto educacional inclusivo, o exemplo aborda especificamente:


A

Políticas públicas.


B

Gestão escolar.


C

Estratégias pedagógicas.


D

Famílias.

“Políticas Públicas de Educação” são programas ou ações que são criadas pelos governos para colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. Além de garantir a educação para todos também é função das políticas públicas avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do ensino do país. As políticas públicas educacionais são ligadas a todas as medidas e decisões que são tomadas pelo governo em relação ao ensino e à educação no país. Considerando os exemplos de “Políticas Públicas” analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Em seguida, marque a alternativa correta.


I. Programa Brasil Alfabetizado é um programa que existe nos estados para fazer a alfabetização de jovens, adultos e idosos.

II. Educação para Jovens e Adultos (EJA) é um programa dedicado à educação de adultos que não terminaram os estudos na idade indicada. O EJA atende desde o ensino fundamental até o ensino médio.

III. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) surgiu para aumentar a oferta de cursos de educação tecnológica e profissionalizante. O programa atende estudantes da rede pública, trabalhadores e beneficiários de outros programas sociais do governo.

IV. Programa Universidade Para Todos (PROUNI) foi criado para oferecer bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. As bolsas são destinadas aos estudantes de baixa renda que ainda não têm ensino universitário.


A

F; V; F; V.


B

V; F; F; V.


C

V; V; V; V.


D

V; F; V; V.


E

F; F; V; V.

Educação de qualidade se traduz por meio de três eixos fundamentais: o reconhecimento da diversidade, a promoção da equidade e o fortalecimento da inclusão de todos no processo educativo. Para atender essa diversidade temos no Brasil as modalidades da educação básica.

Entre as modalidades da educação básica está a:


A
Creche.

B
Educação especial.

C
Educação infantil.

D
Educação superior.

E
Pré-escola.

O desenvolvimento integral é um direito dos estudantes da Educação Básica brasileira. Na perspectiva da Política Municipal da Educação Integral do Município de Vitória, com relação à avaliação das aprendizagens, é correto afirmar que esta deve:


A

abolir a aplicação de atividades escritas individuais ou em trabalhos em grupo.


B

evitar a utilização de estratégias para atender às necessidades específicas.


C

ocorrer exclusivamente na semana que anteceder o Conselho de Classe.


D

ser parte integrante e indissociável de todos os momentos de ensino aprendizagens.


E

verificar o que os estudantes não aprenderam para comparar sempre uns com os outros.

A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades:


A

das creches.


B

do ensino fundamental.


C

programas integrados de aperfeiçoamento e atualização para os educadores em exercício no ensino público municipal.


D

todas as alternativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. É dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

II. A gestão escolar implica visibilidade de objetivos e metas dentro da instituição escolar.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

A coluna da esquerda apresenta ações e programas desenvolvidos no âmbito do IFSULDEMINAS e a da direita, os objetivos de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1 – PNAES

2 – UAB

3 – PRONATEC

4 – PIBID

5 – PIBIC


( ) oferecer cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica; dispor cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento; ampliar o acesso a educação superior pública; reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do país.

( ) expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância; aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

( ) incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como co-formadores dos futuros docentes e tornando-os protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes.

( ) democratizar as condições de acesso dos jovens na educação superior pública federal; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

( ) despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino médio, subsequente e graduação, mediante participação em projetos de pesquisa, orientados por pesquisadores qualificados; ampliar o acesso e a integração do estudante à cultura científica.


Marque a sequência CORRETA:


A

4,5,3,1,2.


B

2,3,4,1,5.


C

2,1,3,5,4.


D

2,3,1,5,4.

Numa perspectiva emancipadora, a função essencial da escola pública consiste na transmissão, na assimilação e na crítica do saber sistematizado, assim como na produção e na sistematização de um saber novo nascido das necessidades da prática social. Identifique, nas alternativas, a formulação que complementa coerentemente o sentido dessa função essencial da escola pública.


A

No cotidiano da educação brasileira, a apropriação de conhecimentos e de habilidades tem sido quase que exclusiva das camadas populares que encontram na escola condições qualitativas que lhes garantam a posse desse instrumental.


B

Os sistemas de ensino no Brasil conseguem minimizar prejuízos, garantindo à grande maioria da população o atendimento dos níveis mais elevados da escolarização, superando a seletividade interna da escola, o aligeiramento e a desqualificação do trabalho escolar.


C

A escola deveria garantir aos indivíduos pertencentes a uma determinada sociedade, uma base comum de conhecimentos e de habilidades, como instrumental necessário à participação em transformações sociais. Esse instrumental teria de ser assegurado pela escola às diferentes camadas da sociedade, não somente às camadas dominantes.


D

A administração centralizadora e burocrática da instituição escolar é responsável pela superação do problema da inadequação metodológica no trato dos conteúdos, assim como do despreparo docente.


E

A gestão escolar que de forma competente tem conseguido transpor para a escola o modelo da lógica empresarial, baseado na racionalização, constitui, de fato, uma forma sutil e eficaz de garantir o acesso da classe trabalhadora aos níveis mais elevados do saber.

É um princípio norteador das Políticas Públicas Inclusivas de educação:


A

ampliar a meta constitucional de estatização das políticas públicas.


B

retirar a discussão da tradicional polarização entre "estratégias clínicas", ao encargo da saúde versus "estratégias pedagógicas" ao encargo da educação.


C

estabelecer enfrentamento da exclusão social de pessoas com deficiência através de saberes, formações e estruturas das instâncias administrativas para uma gestão colaborativa que exige uma implementação de escolas especiais.


D

sustentar a política de inclusão que inclua a dimensão segmentada de disciplinaridade em seus fundamentos metodológicos.


E

repensar a função da escola e da saúde no processo de aprendizagem e socialização para além dos limites instituídos, em que à primeira cabe o tratamento de doenças e à segunda a informação.

Imagem associada para resolução da questão

Considerando-se as ideias do texto precedente como referência inicial, é correto afirmar que uma ação afirmativa deve ser vista como


A
injusta, por beneficiar alguns em detrimento de outros.

B
uma política social para redução das desigualdades.

C
uma ação pública restrita às políticas governamentais.

D
afirmação da desigualdade, do preconceito e do racismo.

E
uma ação paternalista, que cria dependência.

Leia as afirmativas a seguir:


I. É dever do poder público assegurar à criança o atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte, não sendo extensível esse dever à alimentação e à assistência à saúde.

II. À luz da lei de diretrizes e bases da educação, é dever do município exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Angelina C. R. M. Matiskei (Educar, Curitiba no 23, 2004) argumenta que “apesar das limitações e possibilidades que a conjuntura das políticas neoliberais presentes na sociedade imputam à escola, ela segue ocupando papel de destaque no contexto da inclusão social, cuja gestão deve estar comprometida com a formação do sujeito social, fortalecendo e construindo identidades locais.” A autora analisa que a escola, como instituição social imersa nesse contexto, é sempre lembrada como uma promotora da inclusão ou da diminuição da exclusão social, “pois tem seu cotidiano permeado pelas mesmas práticas, conflitos e teses presentes na sociedade em geral. É na escola que a gestão educacional


A

faz ecoar os seus princípios, é nela que se materializam as políticas e os programas governamentais.”


B

trava uma luta quixotesca contra os processos de exclusão que lhe são externos e maiores que ela.”


C

tenta em vão cumprir ordens das instâncias superiores, acabando por sentir-se incompetente.”


D

realiza verdadeiros ‘milagres’, a despeito da falta de recursos e de apoio das famílias.”


E

pode fazer toda diferença, se for ‘firme’ ao cobrar e competente ao orientar.”

 
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