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Questões de Concurso sobre Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica
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Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma política pública educacional brasileira.
A
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) financia integralmente a graduação em cursos de educação superior não gratuitos, presenciais ou a distância, com o objetivo de promover o acesso às universidades.
B
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassa recursos federais aos estados e municípios para garantir alimentação escolar aos estudantes da educação básica e contribuir para a formação de hábitos alimentares saudáveis.
C
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) oferece recursos para o transporte escolar de estudantes que residem longe da escola, em áreas urbanas e rurais, com o objetivo de garantir sua permanência escolar.
D
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) caracteriza-se pela transferência de recursos às escolas para a aquisição discricionária de quaisquer obras didáticas e literárias, para atender as demandas pedagógicas específicas.
E
O Programa Universidade para Todos (ProUni) concede bolsas de estudo integrais e parciais para cursos de graduação em instituições de educação superior, com seleção baseada no desempenho escolar obtido no ensino médio.
Para Mota Neto (2022, p. 18), “a Educação Popular apresenta-se intimamente ligada aos temas de interesse e às problemáticas centrais das comunidades amazônicas, incorporando áreas de atuação como ecodesenvolvimento, bem-viver, saúde pública, interculturalidade, alfabetização, defesa territorial, gênero e outras”.
Segundo esse autor, Educação Popular
A
constitui-se como uma modalidade de educação informal amplamente pesquisada no campo educacional.
B
é um termo sinônimo de Educação Comunitária, Educação Própria, Educação Intercultural e Educação Integral.
C
é uma modalidade de educação informal que diverge do sentido de educação libertadora proposta na pedagogia de Paulo Freire.
D
sustenta-se no anarquismo como projeto político educacional, em que as classes populares, de modo independente, traçam os seus próprios percursos formativos.
E
tem o objetivo de promover a transformação e a inclusão social por meio da mobilização, da organização e do fortalecimento científico, técnico e político das classes populares.
A articulação entre educação, cidadania e políticas públicas integra o debate contemporâneo sobre o papel do Estado na garantia do direito à educação. Sobre essa articulação, assinale a alternativa correta.
A
As políticas públicas educacionais, na perspectiva contemporânea brasileira, reduzem-se a ações pontuais e isoladas do Estado, com impactos restritos a aspectos administrativos desvinculados do direito à educação e da formação para a cidadania.
B
A formação para a cidadania, no debate sobre políticas públicas, configura tema alheio às ações governamentais na área educacional, sem articulação com as finalidades da educação escolar brasileira em diferentes contextos sociais contemporâneos.
C
As políticas públicas educacionais articulam ações do Estado voltadas à ampliação do acesso, da permanência e da qualidade da educação, contribuindo para a efetivação do direito à educação e para a formação dos sujeitos para a cidadania.
D
A efetivação do direito à educação, no contexto das políticas públicas atuais, organiza-se pela atuação de instituições privadas sem participação do Estado, configurando processo desvinculado das ações governamentais no campo educacional brasileiro.
Os programas voltados à permanência e ao sucesso escolar consistem em políticas públicas e práticas institucionais articuladas para assegurar o direito à educação, especialmente de estudantes em situação de vulnerabilidade social, econômica, cultural ou pedagógica. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__)Os programas de permanência devem promover práticas contra-hegemônicas, que reconheçam saberes locais, reforcem a lógica meritocrática como forma de valorização do esforço individual e apostem na democratização radical da escola. Isso exige a construção de redes de proteção e estratégias pedagógicas que vão além do currículo formal, incorporando aspectos como mediação de conflitos, combate ao racismo e à violência escolar.
2.(__)A concepção de permanência não se restringe à presença física do aluno na escola, mas implica a garantia de vínculos significativos com os processos de ensino-aprendizagem, a valorização da diversidade e o reconhecimento das múltiplas dimensões que impactam o desempenho escolar.
3.(__)Os programas de permanência e sucesso escolar devem contemplar diversas dimensões, entre elas: o monitoramento contínuo da trajetória escolar dos estudantes, com foco em indicadores de rendimento, frequência e vulnerabilidade social; as ações de acolhimento e escuta qualificada, promovendo o fortalecimento dos vínculos afetivos e do pertencimento escolar; e os projetos de reforço e recuperação paralela, integrando práticas pedagógicas diferenciadas e contextualizadas.
A sequência CORRETA é:
A
1.V, 2.F, 3.V.
B
1.F, 2.V, 3.V.
C
1.F, 2.F, 3.V.
D
1.F, 2.V, 3.F.
Ano:
2025
O Programa Escola que Protege, criado pelo Ministério da Educação, foi instituído pela Lei n.º 14.643/2023 e regulamentado pelo Decreto n.º 12.006/2024, sendo a principal iniciativa do MEC para operacionalizar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). Considerando suas diretrizes e ações, assinale a alternativa correta:
A
As ações concentram-se em mecanismos de representação estudantil, limitando-se à realização de assembleias escolares, sem integrar medidas de apoio psicossocial ou de orientação preventiva relacionadas à violência.
B
A proposta apresenta caráter predominantemente normativo, priorizando a elaboração de dispositivos disciplinares em detrimento da consolidação de processos sistemáticos de formação continuada dos profissionais da educação.
C
O desenho do programa enfatiza práticas sancionatórias aplicadas a discentes envolvidos em ocorrências de violência, relegando a segundo plano o engajamento coletivo da comunidade escolar e a difusão de valores associados à cultura de paz.
D
A política focaliza-se na gestão reativa de situações críticas já instauradas, não incorporando de forma estruturada estratégias de prevenção ou de qualificação permanente do corpo docente e técnico.
E
O programa visa ao fortalecimento institucional das redes de ensino, orientando para a prevenção e o enfrentamento da violência no espaço escolar, de modo a assegurar um ambiente pedagógico protegido e acolhedor.
O Coordenador de Projetos e Iniciativas na Educação articula programas federais que apoiam o desenvolvimento educacional. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os programas às suas respectivas finalidades:
Primeira coluna: programa
1.PDDE
2.PNAE
3.PNLD
Segunda coluna: finalidade
(__)Oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes da educação básica.
(__)Destinar recursos financeiros diretamente às escolas para melhoria da infraestrutura física e pedagógica.
(__)Prover as escolas públicas de obras didáticas, pedagógicas e literárias de forma sistemática e gratuita.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
2 − 1 − 3.
B
1 − 3 − 2.
C
3 − 1 − 2.
D
2 − 3 − 1.
E
1 − 2 − 3.
As escolas de governo atuam como centros de referência para o desenvolvimento de servidores públicos, podendo estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais.
C
Certo
E
Errado
A educação é considerada um pilar para o desenvolvimento sustentável e social. Qual das ações a seguir está diretamente alinhada ao fortalecimento da educação como ferramenta de desenvolvimento?
A
Redução do número de escolas para corte de gastos.
B
Desvalorização da carreira docente.
C
Ampliação de acesso à educação básica e à formação profissional.
D
Corte de bolsas de pesquisa científica.
A Secretaria de Estado da Educação (SEE) de Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ), desenvolveu uma política inovadora para a Educação Física Escolar nas Escolas de Tempo Integral (ETI), com o objetivo de atender aos desafios da educação integral. Sobre os conteúdos e objetivos dessa política, assinale a alternativa correta:
A
Os conteúdos básicos comuns incluem práticas corporais diversificadas, como jogos, lutas, ginástica, dança e brincadeiras, promovendo uma abordagem ampla do esporte.
B
O programa limita-se a distribuir cadernos pedagógicos, sem oferecer capacitação aos professores ou promover integração com instituições de ensino superior.
C
As Escolas de Tempo Integral (ETI) focam unicamente no desenvolvimento acadêmico, deixando as práticas esportivas em segundo plano.
D
O esporte, na nova concepção adotada, é tratado exclusivamente como competições formais, priorizando o alto rendimento em modalidades olímpicas.
Considerando os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, qual das seguintes afirmações melhor descreve a contribuição desses documentos para profissionais envolvidos no Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?
A
Os Cadernos de Atenção Básica focam exclusivamente em orientações administrativas para gestão de recursos na saúde, não sendo úteis para a prática clínica ou comunitária.
B
Estes cadernos oferecem diretrizes genéricas que pouco auxiliam na formulação de políticas específicas para programas de desenvolvimento infantil como o PIM.
C
Os Cadernos de Atenção Básica são primariamente guias para intervenção médica de alta complexidade, não se aplicando ao contexto de atenção básica do PIM.
D
Estes cadernos fornecem diretrizes baseadas em evidências para práticas de saúde e desenvolvimento infantil, apoiando profissionais do PIM na implementação de cuidados integrados.
A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para sua organização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), possui como estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica o(a)
A
multiprofissionalismo.
B
atenção Bipartite.
C
saúde da família.
D
vigilância sanitária.
O Fies é um Programa do Ministério da Educação para a concessão de crédito aos estudantes regularmente matriculados nos cursos superiores de instituições de ensino privadas. O Fies foi implementado em 2001 e passou por várias reformulações ao longo do tempo.
Considerando-se a revisão de seu escopo e de seu modelo lógico realizada, são aspectos possíveis de serem apontados em sua avaliação, EXCETO:
A
a heterogeneidade do público-alvo do programa não foi considerada inicialmente nas regras de elegibilidade, levando a um super dimensionamento do programa e a uma falta de focalização.
B
a restrição de crédito no mercado estudantil embasa a teoria do Programa de financiamento, sobretudo para as classes mais pobres.
C
o efeito deslocamento ocorreu, pois as mensalidades dos cursos superiores aumentaram, impactando negativamente alunos que não tinham acesso ao financiamento.
D
os mecanismos de controle e governança do Fies não foram eficientes, sinalizando a necessidade de essas responsabilidades ficarem externas ao Programa.
E
as taxas de matrículas do ensino superior são muito desiguais entre as regiões do Brasil, e, nesse caso, essa heterogeneidade deve ser considerada na revisão do Programa.
No clássico Política Educacional (Shiroma, Moraes e Evangelista, 2011, p. 98-99), as autoras revelaram a intenção do governo de Fernando Henrique Cardoso de criar um programa de financiamento por mérito baseado nos resultados das avaliações e de distribuição de bônus-educação, com entrega dos tickets educação para as famílias. Segundo elas este foi “um exemplo claro do interesse do Estado em estabelecer um mercado educacional favorecendo a transferência de recursos públicos para os estabelecimentos privados. Em vez de financiar escolas públicas, o governo entregaria às famílias ‘tickets educação’ para que escolhessem a escola, pública ou privada, de seus filhos. Em tese, as melhores escolas receberiam as maiores levas de alunos e contariam com recursos para atendê-las. [...] O processo de seleção dos melhores é sutil, a marginalização é dissimulada, um verdadeiro ‘apartheid educacional’, [...] apartheid que, operando uma seleção ‘nada natural’, define que pode ou não cruzar o portal do shopping educacional”.
A descrição acima representa a proposta da política neoliberal em seu nível mais elevado de privatização das escolas públicas. Qual conceito sintetiza tal política?
A
Voucherização.
B
Onguização.
C
Macartismo.
D
Guerra cultural.
No conjunto das políticas públicas educacionais, encontramos as ações denominadas de programas suplementares no atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica. O planejamento e acompanhamento dos programas é inerente ao fazer pedagógico. São considerados programas suplementares:
A
a distribuição de material didático-escolar, a disponibilização do transporte escolar, da alimentação escolar e a assistência à saúde.
B
a garantia do fardamento escolar, a transferência de renda mediante a regularidade na frequência escolar e a atualização do cartão de vacina no ato da matrícula escolar.
C
a garantia de vagas para as crianças, nas escolas próximas as suas residências, e a matrícula antecipada dos alunos público-alvo da educação especial.
D
a oferta da alfabetização no âmbito da educação bilíngue aos alunos surdos e aos estudantes autodeclarados indígenas e a disponibilização da educação digital, mediante a conexão das escolas aos serviços de internet.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o programa que tem o intuito de estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro?
A
Programa de acolhimento institucional
B
Programa de apadrinhamento
C
Programa de convivência familiar
D
Programa de adoção
E
Programa de vínculo institucional
O Pedagogo é um profissional atuante e que está em pleno desenvolvimento, havendo diversas possibilidades no mercado profissional, como na saúde, na empresa, na assistência social, dentre outras áreas profissionais. Na política da Assistência Social, o pedagogo poderá trabalhar no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, atendendo as especificidades dos serviços socioassistenciais. A atuação do Pedagogo no CRAS, seria relacionado ao:
A
Trabalho em conjunto com a escola na perspectiva de ajudar o aluno nas séries iniciais;
B
Trabalho de gestão do CRAS;
C
Trabalho Social essencial ao serviço: Acolhida; visita domiciliar; reunião com grupos de famílias; acompanhamento familiar; atividades comunitárias; campanhas socioeducativas; informação, comunicação e defesa de direitos; promoção ao acesso à; elaboração de relatórios e/ou prontuários; busca ativa;
D
Trabalho voltado com a educação do Ensino de Jovens e Adultos – EJA
Ano:
2023
Existe um Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), cujos objetivos são:
I.Promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying) ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.
II.Deve-se capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.
III.Deve-se punir, ininterruptamente, todos os agressores de forma rigorosa, a fim de que se tornem exemplo a não ser reproduzido e que seja observada a sua efetiva responsabilização para a mudança de comportamento hostil.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, apenas.
De acordo com Brinquedos e Brincadeiras de Creche: Manual de Orientação Pedagógica, analisar a sentença abaixo:
A auto-organização da criança no processo de pegar e guardar o brinquedo contribui para a sua formação e passa a fazer parte da brincadeira (1ª parte). Brinquedos e materiais em estantes altas, fora do alcance das crianças, separados e organizados em caixas, oferecem autonomia às crianças para pegá-los, usá-los e depois guardá-los (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
O Auxiliar de Educação Básica deverá conhecer os serviços e atividades que desempenhará ao longo da sua jornada de trabalho. Abaixo estão descritas algumas atividades, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que contém todos os itens CORRETOS.
I.Participar efetivamente na elaboração e na execução dos planos, programas, ações e serviços de saúde pública em que o Município seja partícipe ou que os desenvolva.
II.Implementar programas e ações de educação e de prevenção aos problemas decorrentes do mau uso da voz.
III.Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, de cursos de formação, programas e demais atividades.
IV.Zelar, controlar e organizar materiais em geral e/ou objetos e roupas individuais das crianças.
V.Auxiliar nas atividades de higiene, alimentação, locomoção e outras atividades que necessitam de auxílio constante no cotidiano escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV.
B
I, III e V.
C
I, II e V.
D
III, IV e V.
E
II e IV.
No ano de 1932, tivemos um marco importante para educação brasileira, o lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propôs um sistema escolar público, gratuito, obrigatório e leigo para todos os brasileiros até os 18 anos. O documento foi redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 24 renomados educadores e intelectuais, que defendiam a reconstrução do sistema educacional menos elitista e aberto à interpenetração das classes sociais com vistas às necessidades de um Brasil que se industrializava. Tivemos um avanço expressivo desde aquela época. A partir de 2019, o Ministério da Educação anunciou que o objetivo é impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência na América Latina, até 2030. Diante disso e tendo história da educação brasileira, identifique quais os 4 principais programas criados pelo Ministério da Educação para impulsionar o ensino.
A
Programa de Residência Pedagógica; Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares; Programa Novos Caminhos e, por fim, o programa Tempo de Aprender.
B
Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se; Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares; Programa Novos Caminhos e, por fim, o Programa Tempo de Aprender.
C
Programa Novos Caminhos; Programa Tempo de Aprender; Programa Idiomas sem Fronteiras e por fim, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
D
Programa Idiomas Sem Fronteiras, Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se; Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares; Programa Novos Caminhos e, por fim, o Programa Tempo de Aprender.
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