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Sobre a Gestão e financiamento da Educação da Educação...
Sobre a Gestão e financiamento da Educação da Educação pública é INCORRETO.
A
O repasse dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é feito anualmente pelo FNDE às contas bancárias das unidades escolares, cabendo a elas utilizar os recursos, de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola.
B
Os recursos do PDDE podem ser utilizados para as seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais.
C
O valor do PDDE transferido a cada escola é determinado com base no número de alunos matriculados no ensino fundamental ou na educação especial estabelecido no Censo Escolar do ano em curso ao do atendimento.
D
As escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal encaminham a prestação de contas dos recursos do PDDE que lhes foram transferidos para as prefeituras ou secretarias de educação dos estados ou do Distrito Federal, conforme sua vinculação.