Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

As ações afirmativas podem ser definidas como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. São exemplos de medidas que se constituem em ações afirmativas na educação

Criado em 1995 o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Contudo,

O trecho acima indica

Analise as alternativas a seguir:

I. Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos da educação especial acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

II. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

III. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos da educação especial na própria rede pública regular de ensino, a partir do apoio de instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

IV. A oferta de educação especial tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, preferencialmente em classes regulares de ensino.

São afirmativas corretas:

Leia atentamente o texto abaixo, antes de responder ao que se pede na sequência:

“O LOAS-BPC do INSS é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário-mínimo, valor de R$ 954 atualizado em 2018, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração. Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.”

_{Fonte: Portal de notícias Mixvale. Você sabia que o Governo paga 1 salário-mínimo mensal para quem nunca contribuiu no INSS? disponível em : https://www.mixvale.com.br/2018/04/13/voce-sabia-que-o-governo-paga-1-salario-minimomensal-para-quem-nunca-contribuiu-no-inss-saiba-se-tem-direito-de-receber-2/ acessado em 10/04/2018.}

Se, em um contexto de capacitação profissional ou cidadã, a notícia acima fosse interpretada como “assistencialismo” ou mera “esmola”, um argumento válido a ser utilizado pelo/a docente seria:

A Política Nacional de Extensão é pactuada pelas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), tendo como referencial o Plano Nacional de Extensão de 1999, que estabelece o conceito de Extensão Universitária e as diretrizes para realizá-la, as quais devem estar presentes em todas as ações dessa natureza e que podem ser, didaticamente, expressadas em quatro eixos, a saber: impacto e transformação; indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão; interação dialógica e

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Segundo o documento intitulado Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, o Instituto dos Surdos Mudos foi uma das primeiras instituições criadas no Brasil para atender pessoas com deficiências.

Hoje, esse Instituto é chamado de:

Os ideais liberais passaram aos planos educacionais (o papel que a escola desempenharia na sociedade de classes) através de projetos de instrução publica que tinham como pressuposto básico a crença de que a igualdade de oportunidades seria promovida por meio da instrução publica:

Sobre a evolução histórica da existência da escola pública no contexto brasileiro, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No fim da Primeira República e início do governo de Getúlio Vargas consolida-se a dimensão reformista da escola, sobretudo no que se refere às camadas mais pobres.

( ) Na busca pelos bons costumes, em especial para a higiene e a alimentação, a mulher é identificada como a grande responsável por garantir a boa ordem do lar e precisa ser reeducada para conhecer e compreender as necessidades infantis.

( ) A estratégia de utilizar o próprio aluno como intermediário entre a escola e a família, influenciando a educação dos adultos, prática usada pela Igreja Católica, passa a ser utilizada.

( ) Ainda na era Vargas, com seu status de serviço de interesse público, a educação passa a ser exercida por profissionais com saberes, poderes, técnicas e métodos próprios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Na análise das políticas públicas educacionais implementadas no Brasil nas três últimas décadas, observa-se, como uma das características principais, o fenômeno da internacionalização. Sobre esse fenômeno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Trata-se de um fenômeno típico da globalização econômica e política em que agências de controle monetário, comercial e creditício em nível mundial definem um conjunto de princípios, regras e procedimentos ligados à governança pública.

( ) Promove a articulação entre empréstimos financeiros com formas de monitoramento e controle de programas de financiamento nos países tomadores de empréstimos.

( ) Estimula formas de planejamento educacional participativo com vista à emancipação social, ao fortalecimento da cidadania ativa e ao desenvolvimento de um projeto soberano de nação em cada país.

( ) Significa a modelação dos sistemas e instituições educacionais conforme parâmetros e expectativas supranacionais, definidas pelos organismos internacionais ligados às grandes potências econômicas e mundiais.

Assinale a sequência correta.

A Política Nacional de Educação Especial deve visar garantir, exceto:

No âmbito da educação integral, o Currículo em Movimento tem sua efetivação condicionada aos seguintes princípios nucleares: vinculação entre teoria e prática, transversalidade, contextualização e técnica curricular.

As etapas ou fases do processo de políticas públicas distinguem-se de acordo com o entendimento de cada autor, mas comumente podem se classificar, respectivamente, como:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.

2. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente em escolas especializadas de ensino.

3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

4. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III. Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Estão CORRETAS:

Considerando-se as propostas da política neoliberal para a educação:

I- Focalização e redução dos gastos públicos;

II- Aumento dos gastos públicos com a educação pública;

III- Privatização dos sistemas educacionais;

IV- Descentralização e redução das responsabilidades da União quanto à manutenção dos sistemas;

V- Estado como mero regulador e avaliador dos sistemas.

São corretas as seguintes afirmativas:

O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo acionar o Poder Público para exigi-lo,

Sobre o dever do Estado para com a educação pública, considere as seguintes afirmativas:

1. É tarefa do estado garantir a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos de idade.

2. O estado deve ofertar pré-escola gratuita até os 5 anos de idade.

3. Toda criança, a partir do dia em que completar 4 anos de idade, deve ter sua vaga garantida na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência.

4. Em todas as etapas da educação básica, o educando deve ser atendido por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa correta.