Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo...
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo acionar o Poder Público para exigi-lo,
A
qualquer cidadão.
B
um grupo de cidadãos.
C
uma associação comunitária.
D
todas as alternativas anteriores são corretas.