O dever do Estado com educação escolar pública será...

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.

2. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente em escolas especializadas de ensino.

3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

4. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.