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O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Estão CORRETAS:
I e II.
I e III.
II e III.
I, II e III.