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Na década de 1930, o Estado Brasileiro reconheceu a...
Na década de 1930, o Estado Brasileiro reconheceu a educação como direito social. Contudo, apenas a partir da Constituição de 1988 a educação foi considerada um direito público subjetivo, o que responsabiliza o Estado na oferta integral desse direito a todos em idade escolar obrigatória.
Desde então, um dos objetivos principais das políticas públicas em educação tem sido:
A
a universalização do acesso à educação.
B
a garantia dos direitos das subjetividades.
C
a garantia dos direitos reprodutivos.
D
o atendimento parcial e contínuo de alunos em idade escolar obrigatória.