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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas
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Analise o texto abaixo:
“A partir de conquistas dos movimentos sociais, […] da luta dos próprios profissionais da Educação, a Educação Infantil avança de um conceito _________________ para uma política pública com função sociopolítica e pedagógica, responsável pelo cuidar e educar das crianças na perspectiva ______________ com qualidade socialmente referenciada.”
Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, 2019, p. 73.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
desenvolvimentista • da interação social
B
assistencialista • da educação integral
C
cognitivista • do construtivismo
D
higienista • compensatória
E
SQUARE de tutela • da formação
Entre as consequências da Poluição Ambiental tem-se a eutrofização dos corpos d’água que consiste em:
A
Aumento dos nutrientes da água.
B
Reprodução desordenada de peixes.
C
Aumento do nível de oxigênio.
D
Redução da mata ciliar.
Algumas características das políticas educacionais foram definidas a seguir. Assinale a alternativa correta.
A
As políticas públicas educacionais não possuem associação com o momento histórico vivenciado pelo país.
B
As políticas públicas educacionais independem de respaldo legal para serem implementadas.
C
As políticas públicas educacionais são definidas pelo poder público, sem contar com a participação dos cidadãos ao longo do processo de elaboração.
D
As políticas públicas educacionais devem trabalhar de forma específica a formação pedagógica de cada indivíduo.
E
No Brasil, elas são estabelecidas por um processo pedagógico nacional, no qual são discutidas as temáticas necessárias para garantir uma educação de qualidade, sendo apoiadas pela legislação.
“O excesso dos discursos esconde a pobreza das práticas politicas. [...] Por um lado, os professores são olhados com desconfiança, acusados de serem profissionais medíocres e de terem uma formação deficiente; por outro lado, são bombardeados com uma retorica cada vez mais abundante que os considera elementos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino e para o progresso social e cultural.”
NÓVOA, António. Os professores na virada do milênio: do excesso dos discursos à pobreza das práticas. Revista Educação e Pesquisa, v.25, n.01, jan/jun, São Paulo, Faculdade de Educação da USP, 1999, p. 13-14
António Nóvoa analisa a realidade discursiva centrada na lógica excesso-pobreza aplicada ao exame da situação dos professores. Sobre as políticas educativas, o autor sinaliza
A
a importância de estabelecer uma relação mais democrática e participativa entre professores, alunos e comunidades locais.
B
a tendência atual de transferir para a educação problemas políticos que não encontram solução em outras esferas sociais.
C
a predominância de propostas coerentes para a profissão docente, com uma clara definição de políticas educativas.
D
o reconhecimento social e político dos professores como profissionais essenciais para a construção de uma sociedade do futuro.
E
a necessidade de redefinir o papel dos professores como agentes de mudança social em sociedades marcadas por crises de legitimidade política.
Considerando as diferentes perspectivas sobre políticas educacionais, analise as afirmativas a seguir:
I. As políticas educacionais são influenciadas por fatores sociais, econômicos e políticos, refletindo as relações de poder e os interesses em disputa na sociedade.
II. As políticas educacionais podem contribuir para a democratização da educação, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os alunos.
III. As políticas educacionais são neutras e isentas de ideologias, visando exclusivamente à melhoria da qualidade da educação.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Em uma escola, a equipe gestora está revisando o Projeto Político-Pedagógico para garantir que ele esteja alinhado com as políticas públicas de educação. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O PPP deve estar alinhado com as políticas públicas de educação, garantindo a coerência entre as práticas escolares e as diretrizes governamentais.
(__) A elaboração do PPP deve ser um processo exclusivo da equipe gestora, professores e do MEC.
(__) O PPP deve incluir metas e indicadores de desempenho para monitorar o progresso da escola em relação aos objetivos estabelecidos.
(__) A participação dos pais e responsáveis na elaboração do PPP é optativa, ficando a critério dos mesmos escolherem participar ou não.
A sequência está correta em
A
V, F, V, F.
B
F, F, V, F..
C
V, V, V, V.
D
V, F, F, V.
O Brasil está passando por diversas e aceleradas transformações: demográficas, sociais, tecnológicas, ambientais e políticas. Todas trazem consequências para as políticas educacionais, que precisam responder aos desafios e garantir o direito à educação de todos.
As afirmativas a seguir descrevem de forma pertinente como essas transições impactam a escola, os estudantes, os profissionais da educação e o processo de ensino-aprendizagem, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Transição demográfica: o Censo 2022 aponta que o país está cada vez mais jovem e que a taxa de natalidade é muito desigual entre as mulheres mais pobres e as mais ricas, o que torna necessário implementar políticas públicas para ampliar a oferta gratuita no Ensino Infantil.
B
Transição social: a exigência de combater o racismo estrutural impacta a educação, percebida como instrumento de crítica e superação do mito da democracia racial brasileira, e estimula a inclusão nos currículos escolares do antirracismo como um dos valores da sociedade brasileira.
C
Transição tecnológica: o uso da inteligência artificial no ensino e gestão escolar implica capacitar estudantes, docentes e gestores a usarem as tecnologias de modo crítico e responsável, além de atentar como elas impactam o aprendizado, ensino e gestão, considerando os riscos para privacidade e reprodução de desigualdades.
D
Transição ambiental: a emergência da crise climática e a necessidade de preservação ambiental exigem o desenvolvimento de uma educação socioambiental que, apesar de contemplada transversalmente nos currículos escolares, ainda precisa ser consolidada.
E
Transição política: o aumento da violência na escola e a radicalização e polarização políticas recentes suscitam a necessidade de estimular uma educação voltada aos valores democráticos, incluindo nos currículos reflexões sobre equidade, gênero, etnia e direitos humanos, de modo a promover a identificação de possíveis soluções coletivas.
O Currículo do Piauí para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental aborda, no segmento da Educação Infantil, que o Estado deve desenvolver programas de políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças articulando a participação da família e da sociedade nos espaços e instituições escolares. Observe a imagem, abaixo:
https://www.seduc.pi.gov.br/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/diretrizes/7-Curriculo_do_Piaui_vf.pdf
Segundo o documento, quem primeiro deve cuidar para garantir esses direitos à criança é a família e, no sentido de garantir as políticas públicas que as crianças precisam para se desenvolver integralmente, o Estado é:
A
corresponsável.
B
isento.
C
dispensado.
D
superior.
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Sendo assim, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, exceto:
A
Acessibilidade para os estudantes regularmente matriculados e trabalhadores estáveis da educação, a determinados ambientes pré-selecionados dentro da instituição escolar.
B
Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
C
Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
D
Formação e disponibilização de professores para o Atendimento Educacional Especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Um dos principais desafios que se apresentam aos sistemas de ensino é articular tempo e qualidade a serviço da educação por meio de políticas públicas que, a partir de um diagnóstico claro, apresentem planejamentos objetivos para desenvolver ações específicas — explicitando “o quê”, “como”, “quando”, “quem”, a forma de monitoramento com indicadores e metas, avaliação e resultados esperados.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, ainda é muito desafiador elaborar, implantar e cumprir as políticas públicas inclusivas para a educação.
Uma política nacional para a inclusão deve considerar a
A
dignidade humana, sem que haja segregação ou distinção entre as crianças e os jovens e adultos nas escolas.
B
diferença existente entre as pessoas, para enaltecer a homogeneização de atitudes.
C
diversidade cultural como um conteúdo acessório do currículo, que deve ser ensinado e perpetuado nas escolas.
D
padronização de ações dos sujeitos afetos pelo processo educacional.
E
experiência humana como fator inibidor das potências capazes de ser reveladas no cotidiano escolar.
A higiene coletiva, também denominada higiene pública, tem medidas tomadas em relação à saúde pública, buscando o bem comum. Quais são exemplos de medidas de higiene coletiva?
A
Exclusivamente a lavagem das mãos antes das refeições.
B
Limpeza pessoal diária e desinfecção de casas.
C
Rede de esgoto, água tratada, coleta de lixo e campanhas de vacinação.
D
Uso de medicamentos para combater doenças.
Logo depois de empossado, em novembro de 1930, uma das primeiras medidas do governo provisório foi criar o Ministério da educação e saúde pública. Para ocupar a nova pasta foi indicado Francisco Campos, integrante do movimento da escola nova. Já no primeiro semestre de 1931 o ministro da educação e saúde pública baixou um conjunto de 7 decretos, conhecidos como reforma Francisco Campos. A respeito dessas reformas, assinale a alternativa CORRETA.
A
A evidente orientação de tratar a educação como questão nacional, convertendo-se, portanto, em objeto de regulamentação, nos seus diversos níveis e modalidades, por parte do governo central.
B
Reproduziu o ensino religioso nas escolas oficiais. Por meio deste decreto o novo ministro atendeu a uma insistente reivindicação da igreja católica.
C
A Constituição de 1937, teria retrocedido em relação às bases democráticas da educação nacional por definir o ensino técnico como primeiro dever do estado e estabelecer a cooperação entre as indústrias e o estado.
D
À época do decreto relativo ao ensino religioso, já se externara, o conflito entre os católicos e os escolanovistas, vindo a consumar a ruptura com a publicação do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”.
Álvaro Chrispino, em Introdução ao Estudo das Políticas Públicas, citando Faria, Regina M, diz ser possível destacar a especialidade de avaliação das políticas públicas em pelo menos três dimensões:
I. A avaliação é uma atividade que obtém combina e compara dados de desempenho conjunto de metas escalonados.
II. A avaliação responde a questões sobre eficácia /
III. A avaliação detecta eventuais falhas e afere os méritos dos programas durante sua elaboração. Neste sentido, sua tarefa é formativa, permitindo a correção ou confirmação de rumos.
I, II e III correspondem respectivamente às dimensões:
A
Do ponto de vista de sua finalidade, do ponto de vista de seu papel e do ponto de vista metodológico.
B
Do ponto de vista de seu papel, do ponto de verta metodológico e do ponto de vista de sua finalidade.
C
Do ponto de vista de sua finalidade, do ponto de visto metodológico e do ponto de vista de seu papel.
D
Do ponto de vista metodológico, do ponto de vista de sua finalidade e do ponto de vista de seu papel.
Paula (2017) analisa as políticas de inclusão adotadas nas universidades federais brasileiras, sinalizando os problemas referentes ao acesso e à permanência dos estudantes na educação superior.
Com base nas ideias da autora sobre as políticas de inclusão, analise as afirmativas a seguir.
|. Ainda que se considere as atuais políticas de ampliação e interiorização da rede pública, é muito alto o índice de privatização da educação superior brasileira.
Il. O ingresso na educação superior não garante a permanência dos estudantes, principalmente daqueles de baixa renda e das minorias étnicas, que se defrontam com dificuldades de ordem econômica, pedagógica e simbólico-subjetiva.
Ill. A política assistencialista realizada pelas universidades federais brasileiras se fundamenta especialmente no apoio financeiro aos estudantes carentes, sem priorizar as necessidades na esfera acadêmica, simbólica e existencial, relativas aos sentimentos de não pertencimento a um ambiente ainda elitista e não muito favorável à inclusão.
IV. Tanto o aumento de vagas quanto a possibilidade de ingresso ampliado, como a reserva de vagas a segmentos mais vulneráveis, são acompanhados de modo satisfatório por políticas que assegurem a conclusão dos cursos de graduação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I, Il e lll, apenas.
C
Il e Ill, apenas.
D
l e lV, apenas.
Pauta de destaque nos documentos de organismos internacionais e presente nas políticas públicas desde as últimas décadas, o tema da sexualidade e gênero na educação escolar é de grande relevância. O que se projeta nessas agências internacionais e nas políticas públicas é
A
a promoção de uma pauta identitária que ratifique o lugar da mulher em nosso modelo societal e que, a longo prazo, permita mobilizar a comunidade escolar e as políticas públicas em torno da ideia de construção de escolas públicas segmentadas, isto é, de acordo com o gênero do educando.
B
que se possa fazer uso da instituição escolar (qualificada por sua capilaridade, alcance e sentido) para conferir tratamento sistemático ao tema da sexualidade e gênero, informando, provocando discussões e favorecendo mudanças em direção à redução das desigualdades sociais que afetam e, por vezes, impedem a permanência das crianças e dos jovens na escola.
C
a construção de um processo formativo no qual as desigualdades entre homens e mulheres sejam um tema presente no currículo escolar, o que efetivamente caracteriza um desvio do papel da escola, visto que esta deve ser neutra e lidar estritamente com conhecimentos científicos.
D
que se possa elaborar uma outra estrutura curricular para a escola, que deixe de ser baseada na ciência, mas em conteúdos culturais e ideológicos, porque inexistem evidências empíricas da efetiva desigualdade entre homens e mulheres, tampouco de assimetrias correlacionadas ao gênero no tocante à escola, à saúde e ao emprego.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Há dois tipos previstos pela Política de Assistência Social, divididos por níveis e complexidades: a proteção social básica e a proteção social especial, que podem ser consideradas de média ou alta complexidade. Sobre a Proteção Social Básica (PSB), considera-se um dos serviços socioassistenciais:
A
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
B
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
D
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).
Sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi e o Custo Aluno Qualidade – CAQ é correto afirmar:
I. O CAQi deve determinar o custo de manutenção do ensino público. Por meio dele será feito um esforço para ampliar o investimento público e aproximar o Brasil dos países mais desenvolvidos do mundo em termos educacionais. Se consolidado ele dispensará o CAQ.
II. O CAQi é calculado a partir dos insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, deve ser diferenciado em função dos diferentes níveis e modalidades de ensino, assegurar uma remuneração condigna aos profissionais do magistério, assim como aos demais trabalhadores em educação, considerar os parâmetros de infraestrutura e qualificação docente definidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e contribuir para o enfrentamento dos desafios de equidade existentes na educação brasileira
III. O CAQi é o padrão mínimo de qualidade, por isso ele recebe o “i” de inicial. Já o CAQ avança em relação ao padrão mínimo, pois considera o caráter dinâmico do conceito de custo por aluno e, também, a capacidade econômica do Brasil. O CAQ é o padrão de qualidade que se aproxima dos custos dos países mais desenvolvidos em termos educacionais.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
A
Somente a III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS é considerada uma importante estratégia do SUS e visa contribuir para a organização dos serviços de saúde, com a qualificação e a transformação das práticas em saúde, por meio da formação e do desenvolvimento dos profissionais e trabalhadores da saúde, buscando articular a integração entre ensino e serviço, com vistas ao fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. Acerca das disposições sobre, assinale a alternativa incorreta.
A
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída no ano de 2004, representa um marco para a formação e trabalho em saúde no País
B
Resultado de lutas e esforços promovidos pelos defensores do tema da educação dos profissionais de saúde, como forma de promover a transformação das práticas do trabalho em saúde, a PNEPS é uma conquista da sociedade brasileira
C
Contribuir para a identificação de necessidades de Educação Permanente em Saúde dos profissionais do SUS, para a elaboração de estratégias que visam desqualificar a atenção e gestão em saúde
D
A proposta contida na PNEPS assume a regionalização da gestão do SUS, como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas para o enfrentamento das carências e necessidades do sistema nacional de saúde
E
A PNEPS promoveu avanços na área da educação na saúde, requer, no entanto, esforços de articulação de parcerias institucionais entre serviço e ensino, educação e trabalho, numa perspectiva dialógica e compartilhada
O Programa Escola Acessível disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE,sendo financiáveis, no âmbito deste Programa, as seguintes ações:
A
Realização de cursos de formação dos profissionais em Libras.
B
Aquisição de imóveis adaptados para implantação do Programa.
C
Aquisição de cadeiras de rodas e de recursos como bebedouros.
D
Realização de seminários objetivando informar/capacitar a família.
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