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Em 2023 foi incluída, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), a formalização do uso nacional do cordão com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas.
De acordo com a LBI, o uso do cordão
A
dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta.
B
somente poderá ser feito por pessoas com deficiência intelectual e autismo.
C
é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
D
comprova a deficiência oculta para matrícula no atendimento educacional especializado.
E
é obrigatório para pessoas com deficiência oculta menores de 12 (doze) anos.
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo.
I. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se mobiliário urbano quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
II. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo, entre outros, o obeso.
III. Para fins de aplicação desta Lei, considera-se acompanhante aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas a afirmativa II está correta
De acordo com a legislação atual, entende-se por pessoa com deficiência física:
A
A alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
B
Aquela que apresenta alteração completa de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
C
Pessoa com triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
D
Pessoa que necessita de adaptações arquitetônicas por apresentar mobilidade reduzida.
A Lei no 13.146/15 considera barreiras como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão à circulação com segurança, classificadas em:
1. barreiras urbanísticas.
2. barreiras arquitetônicas.
3. barreiras culturais ou sociais.
4. barreiras sazonais.
5. barreiras tecnológicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu artigo 6o enfatiza que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
A
casar-se e constituir união estável e andar no transporte coletivo de passageiro
B
casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos
C
casar-se e constituir união estável e decidir sobre o número de filhos legítimos, mas não à adoção
D
casar-se e constituir união estável e ter acesso a informações adequadas sobre planejamento familiar para que possa ter no máximo dois filhos, número adequado à sua condição
De acordo com a Lei de Inclusão, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará alguns aspectos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo
( ) os níveis culturais, monetários e familiares
( ) a limitação no desempenho de atividades
( ) a restrição de participação do indivíduo
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • F
B
V • F • V • V
C
V • F • F • V
D
F • V • V • V
E
F • F • V • V
Uma mãe compareceu à unidade escolar para realizar a matrícula de sua filha, uma criança de 6 anos de idade e com deficiência. A auxiliar de secretaria, não efetivou a matrícula e informou que a escola é pequena e não tem profissionais suficientes para atender um aluno que requeira tantos cuidados. A atitude da auxiliar de secretaria fere o estatuto da pessoa com deficiência, além de outras legislações educacionais. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é a:
A
Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015
B
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
C
Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999
D
Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017
As determinações legais presentes na Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que considera pessoa com deficiência:
A
Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
C
Portadores de deficiência que tenham impedimento físico e mental, de curto e longo prazo.
D
Pessoas com necessidades educativas especiais que necessitam de auxilio nas atividades escolares e não escolares.
A Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
No Artigo 3º da presente Lei, consideram-se:
I. acessibilidade: a efetivação das possibilidades de alcance com apoio, liberdade e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
III. tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
IV. barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a igualdade e a não discriminação, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Para fins de aplicação da Lei no 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se desenho universal:
A
Produtos e equipamentos desenvolvidos exclusivamente para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, eliminando as barreiras.
B
Materiais e recursos desenvolvidos para atender às necessidades específicas e individuais de cada pessoa com deficiência, visando a eliminação de barreiras.
C
Produtos, equipamentos e recursos destinados ao atendimento exclusivo das pessoas com necessidade de adaptação do meio ambiente, incluindo os projetos voltados para a comunicação alternativa.
D
Adaptações desenvolvidas para atender a todas as deficiências, sem distinção de especificidade, assegurando o uso indiscriminado por todas as pessoas público-alvo da educação especial.
E
Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Assinale a alternativa correta. Em conformidade com o Art. 3º, da LEI Nº 13.146, entende-se como profissional de apoio escolar a pessoa que:
A
Assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, membro da família, com ou sem remuneração, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
B
É membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
C
Que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
D
Que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
A Lei n° 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:
A
indivíduo com deficiência, assegurados seus direitos e deveres.
B
sujeito em condições específicas, assegurados seus direitos e deveres.
C
pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
D
pessoa em condições específicas de desenvolvimento, para todos os efeitos legais.
E
pessoa com deficiência, com garantia de todos os direitos.
Segundo a Lei Federal nº 13.146, são considerados critérios para avaliação da deficiência, exceto:
A
Os fatores psicológicos, socioambientais e pessoais.
B
A limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
C
As condições socioeconômicas e o impedimento de participação na vida social.
D
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Ano:
2021
Prova:
IMPARH - SMS CE - Gestor de Unidade - Área: Atenção Primária à Saúde - 2021
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta referente a qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
A
Acessibilidade.
B
Barreiras.
C
Tecnologia assistiva.
D
Adaptações razoáveis.
Como está estabelecido no inciso XIII do artigo 3o da Lei no 13.146/2015, o auxiliar de apoio atua:
A
Em todos os níveis e modalidades de ensino.
B
Em todos os níveis e em algumas modalidades de ensino.
C
Na educação infantil com foco nas instituições públicas.
D
Em instituições públicas ou privadas no nível fundamental.
E
Em domicílio desde que o aluno esteja regularmente matriculado.
Quando nos referimos aos diretos da pessoa com deficiência relativos a educação, podemos mencionar que: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. A presente referência consta no documento:
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; (Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996).
B
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015).
C
Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva – 2008.
D
Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (Decreto Nº 10.502, de 30 de Setembro de 2020).
Joana e Ana, ativistas dos Direitos Humanos, travaram intenso debate a respeito dos fatores a serem considerados para a identificação de uma pessoa com deficiência.
Joana considerava, como tal, aquela que tivesse impedimento, de curto ou de longo prazo, decorrente de fatores pessoais e de sua interação com um ou mais fatores externos (barreiras), sendo tal impedimento passível de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ana, por sua vez, entendia que a deficiência era uma característica afeta exclusivamente aos aspectos inerentes à pessoa, daí decorrendo a desconsideração de fatores externos para a sua caracterização, gerando um impedimento de longo prazo para a participação, em igualdade, no ambiente social.
À luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
A
Joana erra ao admitir a caracterização da pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de curto prazo, enquanto Ana também erra, ao desconsiderar a influência de fatores externos para a sua caracterização.
B
Ana está errada ao considerar somente os aspectos inerentes à pessoa como caracterizadores da deficiência, desconsiderando a influência das barreiras, e ao negar a deficiência de curto prazo.
C
Joana está errada ao admitir a caracterização da pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de curto prazo, bem como ao reconhecer que fatores externos podem concorrer para tanto.
D
Ana está completamente certa, enquanto Joana erra ao admitir que fatores externos possam concorrer para a caracterização de uma pessoa com deficiência.
E
Joana está completamente certa, enquanto Ana erra ao negar a possibilidade de o impedimento de curto prazo caracterizar a pessoa como deficiente.
De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, “os equipamentos, dispositivos, recursos, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social” são considerados como
A
tecnologia assistiva.
B
componentes facilitadores.
C
adaptações razoáveis.
D
acessibilidade integral.
E
equipamentos inclusivos.
De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III- A limitação no desempenho de atividades.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
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