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Em relação às disposições a respeito das debêntures...
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Q1299474
Legislação Federal
Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Em relação às disposições a respeito das debêntures, previstas na Lei nº 6.404/1976, e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
A
A companhia emissora fará, nos livros próprios, as anotações referentes à extinção das debêntures, e manterá arquivados, pelo prazo de cinco anos, juntamente com os documentos relativos à extinção, os certificados cancelados ou os recibos dos titulares das contas das debêntures escriturais.
B
A companhia poderá emitir debêntures cujo vencimento somente ocorra nos casos de inadimplemento da obrigação de pagar juros e dissolução da companhia, ou de outras condições previstas no título.
C
Excetuados os casos previstos em lei especial, o valor total das emissões de debêntures não poderá ultrapassar o capital social da companhia.
D
A debênture poderá conter cláusula de correção monetária, aos mesmos coeficientes fixados ou para a correção dos títulos da dívida pública, ou com base na variação de taxa cambial.
E
As debêntures podem ser nominativas ao portador ou endossáveis.