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Acerca da organização da ANEEL, assinale a alternativa que...
(*) O termo ANEEL, utilizado nas questões a seguir, refere-se à Agência Nacional de Energia Elétrica.
Acerca da organização da ANEEL, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei nº 9.427/1996.
A
A ANEEL será dirigida por um diretor-geral e dois diretores, em regime colegiado.
B
O diretor-geral e os demais diretores da ANEEL serão nomeados pelo presidente da República.
C
Não está impedida de exercer cargo de direção da ANEEL pessoa que é membro de conselho de administração de empresa concessionária que esteja sob regulamentação dessa autarquia.
D
A nomeação dos membros da Diretoria dependerá de prévia aprovação da Câmara dos Deputados.
E
A administração da ANEEL não será objeto de contrato de gestão.