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No tocante à repressão ao abuso do poder econômico, por...
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Q1303588
Teclas de Atalhos
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No tocante à repressão ao abuso do poder econômico, por meio do CADE, é correto afirmar que:
A
a caracterização de infração à ordem econômica depende da presença de dolo.
B
apenas se aplica às pessoas jurídicas de direito privado, uma vez que as pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas a formas próprias de controle.
C
a caracterização de infração da ordem econômica depende da presença de culpa.
D
a consumação ou não da infração da ordem econômica não é levada em conta para sua caracterização, mas apenas para a aplicação da pena.