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De acordo com o Art. 10 da Lei n.° 13.022, que dispõe sobre...
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Q1307633
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 10 da Lei n.° 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, EXCETO:
A
Gozo dos direitos políticos.
B
Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
C
Nível médio Completo de escolaridade.
D
Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
E
Inidoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.