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É função institucional da Defensoria Pública
É função institucional da Defensoria Pública
A
patrocinar ação penal pública, privada e a subsidiária da pública.
B
atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, em regime de plantão, para agilizar a propositura de habeas corpus.
C
promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios.
D
patrocinar os direitos e interesses fundamentais de qualquer interessado.
E
representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.