Questão Q1331221 - Legislação Federal

Question

De acordo com a Lei nº 6.965, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além de outras exigências legais, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições, exceto:  De acordo com a Lei nº 6.965, o exercício do mandato de
membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de
Fonoaudiologia, assim como a respectiva eleição, mesmo na
condição de suplente, ficará subordinado, além de outras
exigências legais, ao preenchimento dos seguintes requisitos
e condições, exceto:

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Idade mínima de 21 anos.

Gran Questões · Answer

Cidadania brasileira.

Gran Questões · Answer

Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.

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Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.

Gran Questões · Answer

Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional

De acordo com a Lei nº 6.965, o exercício do mandato de...