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Conforme a Lei nº 13.425/2017, a afirmação de que as normas especiais de prevenção e co...
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Q1335061
Legislação Federal
Lei nº 13.425/2017 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 13.425/2017, a afirmação de que as normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande concentração e circulação de pessoas não são aplicáveis a imóveis públicos ocupados pelo poder público temporariamente deve ser definida como?
A
Verdadeira.
B
Falsa.
C
Possível, mas com autorização do Ministério Público.
D
Possível apenas para edifícios públicos com mais de cinco andares.
E
Verdadeira, mas apenas para órgãos federais.