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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.425/2017 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro
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Em um dia de intenso calor no Sul do Brasil, você, como agente de defesa civil, se depara com múltiplas ocorrências simultâneas que exigem sua rápida avaliação e priorização para garantir o atendimento adequado às vítimas.
Considerando os princípios de primeiros socorros e a necessidade de priorizar o atendimento às vítimas com maior gravidade, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a ordem de atendimento nessas situações.
1. Incêndio em uma residência: Uma criança sofreu queimaduras de segundo grau nos braços e no rosto ao tentar escapar das chamas. Ela está consciente, mas com muita dor.
2. Acidente de trânsito: Um motociclista colidiu com um poste e apresenta um ferimento profundo com sangramento intenso na perna. Ele está consciente, mas agitado.
3. Desabamento em obra: Um operário ficou preso sob escombros e apresenta suspeita de fratura exposta na perna e no braço. Ele está consciente e com dor, mas com dificuldade de movimentação.
4. Queda de árvore: Durante um vendaval, uma árvore caiu sobre um grupo de pessoas em um parque. Uma mulher está inconsciente, com um galho sobre o tórax, apresentando dificuldade para respirar.
A
1, 2, 3, 4.
B
4, 2, 3, 1.
C
2, 4, 1, 3.
D
3, 1, 4, 2.
E
4, 3, 2, 1.
Comunidades vulneráveis, como aquelas localizadas em áreas de risco ou com baixo índice de desenvolvimento humano, requerem atenção especial na orientação para a redução de riscos de desastres.
Considerando essa realidade, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a abordagem para orientar essas comunidades.
A
Distribuir panfletos com informações técnicas sobre os tipos de desastres e as medidas de prevenção, utilizando linguagem formal e termos científicos.
B
Realizar palestras com especialistas em gestão de riscos, apresentando dados estatísticos e gráficos complexos sobre a probabilidade de ocorrência de desastres.
C
Organizar visitas monitoradas a áreas atingidas por desastres, mostrando as consequências da falta de prevenção e os danos causados à população.
D
Promover oficinas participativas com líderes comunitários e moradores, utilizando linguagem acessível e recursos visuais para abordar os riscos específicos da comunidade e construir conjuntamente soluções para reduzi-los.
E
Instalar placas de advertência longe das áreas de risco, com mensagens imperativas e ilustrações impactantes sobre os perigos de desastres naturais.
A Lei nº 13.425/2017, conhecida como “Lei Kiss”, estabelece diretrizes gerais e ações complementares sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. De acordo com essa legislação, o documento que deve ser mantido visível para as pessoas que usam os prédios é o(a):
A
Licença Ambiental.
B
Alvará do Corpo de Bombeiros.
C
Registro de controle de pragas.
D
Certificado de Legislação Trabalhista.
Após uma forte tempestade, você, como agente da Defesa Civil, é acionado para atender a ocorrência de uma árvore caída sobre uma residência, com risco de choque elétrico, ferimentos em moradores e bloqueio da via pública. Chegando ao local, você constata que a árvore também danificou a rede de gás, causando um vazamento.
Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a sequência de ações mais adequada a ser tomada.
A
Isolar a área, sinalizar o local, prestar os primeiros socorros às vítimas e acionar o Corpo de Bombeiros e a companhia de gás.
B
Acionar o Corpo de Bombeiros, isolar a área, sinalizar o local, prestar os primeiros socorros às vítimas e acionar a companhia de gás.
C
Acionar a companhia de gás, isolar a área, sinalizar o local, prestar os primeiros socorros às vítimas e acionar o Corpo de Bombeiros.
D
Prestar os primeiros socorros às vítimas, acionar o Corpo de Bombeiros, isolar a área, sinalizar o local e acionar a companhia de gás.
E
Remover os entulhos da via pública, isolar a área, sinalizar o local, prestar os primeiros socorros às vítimas e acionar o Corpo de Bombeiros e a companhia de gás.
A classificação de desastres é fundamental para a compreensão da sua natureza, impactos e medidas de prevenção e resposta mais adequadas.
Considerando os conceitos de desastres naturais, tecnológicos e antrópicos, assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA dos desastres, respectivamente.
I. Rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, causando inundação e contaminação de uma grande área.
II. Erupção vulcânica com emissão de lava, cinzas e gases tóxicos, afetando comunidades próximas.
III. Incêndio florestal de grandes proporções, causado por uma queimada descontrolada para fins agrícolas.
IV. Desabamento de um prédio residencial em construção, devido a falhas estruturais e uso de materiais de baixa qualidade.
V. Terremoto de alta magnitude, provocando destruição de edificações e infraestrutura em uma cidade.
A
Tecnológico, Natural, Antrópico, Tecnológico, Natural.
B
Natural, Tecnológico, Natural, Antrópico, Tecnológico.
C
Tecnológico, Natural, Antrópico, Antrópico, Natural.
D
Antrópico, Tecnológico, Tecnológico, Natural, Antrópico.
E
Natural, Antrópico, Tecnológico, Natural, Tecnológico.
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Faltando 90 minutos para a abertura do evento institucional do IFPE, boletim oficial indica chuva intensa com rajadas. O acesso principal está interditado por alagamento; há acesso secundário viável, barreiras móveis, tendas certificadas, sinalização reserva, brigada/equipe de apoio e canal oficial para mensagens ao público. A operação deve observar a Lei 13.425/2017 (segurança em locais de reunião de público), a Lei 12.608/2012 (Proteção e Defesa Civil), a IT do Corpo de Bombeiros competente para eventos temporários e a ABNT NBR 9050 (acessibilidade). À luz das normas citadas, assinale a decisão mais adequada a ser conduzida imediatamente.
A
Manter o acesso principal com staff reforçado, evitar mudanças de fluxo para não confundir o público, abrir no horário, comunicar apenas internamente às equipes e lançar registro ao final, segundo a IT do Corpo de Bombeiros para eventos temporários e a prática operacional do local.
B
Ativar o plano de contingência, redirecionar o ingresso para o acesso secundário, isolar e sinalizar a área interditada, implantar barreiras e filas controladas com rota acessível (largura mínima conforme ABNT NBR 9050), ajustar a janela de abertura, comunicar oficialmente pelos canais indicados e registrar decisões e responsáveis, segundo a Lei 13.425/2017, a Lei 12.608/2012 e a IT do Corpo de Bombeiros para eventos temporários.
C
Redirecionar o ingresso ao acesso secundário e sinalizar o alagamento, abrir no horário com filas orientadas, priorizando a fluidez geral e sem revisão específica da rota acessível (apoio pontual no local), segundo a ABNT NBR 9050 e rotinas usuais de circulação.
D
Postergar a abertura em 45–60 minutos para diluir o pico, fechar temporariamente ambos os acessos e liberar por lotes quando a chuva estabilizar, sem comunicação oficial imediata (aviso presencial na liberação), segundo a Lei 12.608/2012 e orientações gerais de proteção civil.
E
Delegar ao operador do espaço a adequação dos acessos, manter a programação original e comunicar mudanças apenas no foyer, registrando decisões posteriormente em relatório, segundo a Lei 13.425/2017 e as responsabilidades do estabelecimento.
De acordo com a Lei nº 13.425/2017, qual é a exigência básica para o funcionamento regular de edificações comerciais no que diz respeito à prevenção contra incêndios?
A
Ter apenas extintores de incêndio em áreas externas.
B
Instalar alarmes de incêndio apenas em locais com mais de 10 andares.
C
Possuir um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
D
Manter as portas de emergência trancadas para evitar entrada não autorizada.
E
Substituir o sistema de alarme de incêndio a cada 5 anos, independentemente de sua condição.
Com base na Lei nº 13.425/2017 — Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Público municipal e o(a) _________________ realizarão fiscalizações e vistorias periódicas nos estabelecimentos comerciais e de serviços e nos edifícios residenciais multifamiliares, tendo em vista o controle da observância das determinações decorrentes dos processos de licenciamento ou autorização sob sua responsabilidade.
A
Defesa Civil
B
Fiscal de tributos
C
Polícia Civil
D
Corpo de Bombeiros Militar
E
Engenheiro municipal
A respeito da Lei nº 13.425/2017 — Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público, no que se refere ao processo de aprovação da construção, da instalação, da reforma, da ocupação ou do uso de estabelecimentos, das edificações e das áreas de reunião de público perante o Poder Público municipal, voltado à emissão de alvará de licença ou autorização, ou documento equivalente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) No processo de aprovação da construção e emissão de alvará e licença de autorização, deverá ser observada a prioridade para uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio.
(_) No processo de aprovação da construção e emissão de alvará e licença de autorização, deverão ser observadas as condições de acesso para operações de socorro e evacuação de vítimas.
(_) O processo de aprovação e emissão de alvará e licença de autorização da construção deve observar o cronograma de entrega da obra.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
E
E - E - E.
Sobre o processo de aprovação da construção, instalação, reforma, ocupação ou uso de estabelecimentos, perante o poder público municipal, voltado à emissão de alvará de licença referente a Lei nº 13.425 de 2017. Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos exigidos.
A
Prioridade para uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio.
B
Um Estudo de Impacto de Vizinhança que analise previamente sobre as implicações da implementação de um empreendimento, intervenção urbanística ou funcionamento de uma atividade que possa causar uma sobrecarga na estrutura urbana de determinada localidade.
C
Obedecer as exigências fixadas no laudo ou documento similar expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
D
Respeitar o estabelecido na legislação estadual sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres e nas normas especiais.
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Assinale a alternativa que esteja de acordo com a Lei nº 13.425 de 2017.
A
Os Municípios que não contarem com unidade do Corpo de Bombeiros Militar instalada poderão criar e manter serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências, mediante convênio com Prefeitura Municipal.
B
O planejamento urbano a cargo dos Municípios deverá observar normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de média concentração e circulação de pessoas, editadas pelo poder público estadual, respeitada a legislação municipal pertinente ao tema.
C
Os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura em funcionamento no País, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, bem como os cursos de tecnologia e de ensino médio correlatos, incluirão nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres.
D
Nenhuma das alternativas está correta.
Conforme a Lei nº 13.425/2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, afirma-se:
Nos locais onde não houver possibilidade de realização da vistoria pelo Corpo de Bombeiros Militar, a análise das medidas de prevenção ficará a cargo do(a) ___________________ com treinamento em prevenção e combate a incêndio e emergências, mediante o convênio. As disposições desta Lei aplicam-se também a imóveis públicos ou ocupados pelo poder público e a ___________________. Cabe ao(à) ___________________ planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Polícia Civil – instalações comerciais em áreas livres – Corpo de Bombeiros Militar e Civil
B
equipe técnica da prefeitura municipal – instalações temporárias – Corpo de Bombeiros Militar
C
Corpo de Bombeiros Civis – estradas – prefeitura
D
equipe técnica da prefeitura municipal – qualquer tipo de instalação – Corpo de Bombeiros Militar e Civil
E
Corpo de Bombeiros Militar – instalações improvisadas – equipe técnica da prefeitura municipal
Segundo a Lei Federal nº 13.425/2017, sobre medidas de prevenção e combate a incêndio, os cursos de Engenharia e Arquitetura deverão:
A
realizar fiscalizações e vistorias periódicas nos estabelecimentos comerciais e de serviços
B
incluir nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres
C
incluir em seu quadro docente professores treinados para agir em situações de emergência
D
planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos comerciais
O processo de aprovação de uma construção, instalação, reforma, ocupação ou uso de estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, perante o poder público municipal, objetivando a emissão de alvará e licença ou autorização, ou documento equivalente, deverá observar certos critérios, conforme previsto pela Lei nº 13425, de 30 de março de 2017, que trata da prevenção de combate a incêndio em edificações e estabelecimentos públicos. Trata-se de critério a ser observado:
A
A proibição da entrada de idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção em número superior a 100 pessoas dentro desses estabelecimentos públicos.
B
A análise das medidas de prevenção por parte do engenheiro contratado para realizar o projeto de prevenção e combate a incêndio nos locais onde não houver a possibilidade de realização da vistoria prevista pelo Corpo de Bombeiros Militar.
C
O uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio no processo de aprovação da construção, instalação, reforma, ocupação ou uso de estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões de público.
D
A validade do alvará de licença ou autorização, ou documento equivalente expedido pelo poder público, condicionada ao prazo máximo de cinco anos.
E
A competência exclusiva do profissional de engenharia civil na elaboração do projeto de prevenção e combate a incêndio em estabelecimentos públicos.
Conforme a Lei nº 13.425/2017, a afirmação de que as normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande concentração e circulação de pessoas não são aplicáveis a imóveis públicos ocupados pelo poder público temporariamente deve ser definida como?
A
Verdadeira.
B
Falsa.
C
Possível, mas com autorização do Ministério Público.
D
Possível apenas para edifícios públicos com mais de cinco andares.
E
Verdadeira, mas apenas para órgãos federais.
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De acordo com a lei no 13.425/2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público,
A
os Municípios que não contarem com unidade do Corpo de Bombeiros Militar instalada poderão criar e manter serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências, mediante convênio com a respectiva corporação militar estadual.
B
apenas no nível superior de ensino - em cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura, em funcionamento no País, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, - torna-se obrigatória a inclusão de conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres nas disciplinas ministradas.
C
o poder público estadual e o Corpo de Bombeiros Militar realizarão fiscalizações e vistorias periódicas nos estabelecimentos comerciais e de serviços, e nos edifícios residenciais multifamiliares, tendo em vista o controle e a observância das determinações decorrentes dos processos de licenciamento ou de autorização sob suas responsabilidades.
D
os Estados, os Municípios e o Distrito Federal deverão considerar medidas semelhantes para cada tipo de estabelecimento, edificação ou área de reunião de público, voltadas a assegurar a prevenção e combate a incêndio e a desastres e a segurança da população em geral.
E
o planejamento urbano a cargo dos Municípios deverá observar normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de pequena, média e grande concentração e circulação de pessoas, editadas pelo poder público estadual, respeitada a legislação federal pertinente ao tema.
Assinale a alternativa correta ao indicar a lei brasileira que “Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público”:
A
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
B
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
C
Lei nº 8.666, de 24 de abril de 2012.
D
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2017.
E
Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017.
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