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Sobre o processo de aprovação da construção, instalação...
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Q2942358
Legislação Federal
Lei nº 13.425/2017 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro
Teclas de Atalhos
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Sobre o processo de aprovação da construção, instalação, reforma, ocupação ou uso de estabelecimentos, perante o poder público municipal, voltado à emissão de alvará de licença referente a Lei nº 13.425 de 2017. Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos exigidos.
A
Prioridade para uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio.
B
Um Estudo de Impacto de Vizinhança que analise previamente sobre as implicações da implementação de um empreendimento, intervenção urbanística ou funcionamento de uma atividade que possa causar uma sobrecarga na estrutura urbana de determinada localidade.
C
Obedecer as exigências fixadas no laudo ou documento similar expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
D
Respeitar o estabelecido na legislação estadual sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres e nas normas especiais.