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Assinale a alternativa que esteja de acordo com a Lei nº 13.425 de 2017.
1
Q2942352
Legislação Federal
Lei nº 13.425/2017 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que esteja de acordo com a Lei nº 13.425 de 2017.
A
Os Municípios que não contarem com unidade do Corpo de Bombeiros Militar instalada poderão criar e manter serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências, mediante convênio com Prefeitura Municipal.
B
O planejamento urbano a cargo dos Municípios deverá observar normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de média concentração e circulação de pessoas, editadas pelo poder público estadual, respeitada a legislação municipal pertinente ao tema.
C
Os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura em funcionamento no País, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, bem como os cursos de tecnologia e de ensino médio correlatos, incluirão nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres.
D
Nenhuma das alternativas está correta.