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O acesso ao juizado especial de primeiro grau de jurisdição...
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Q13640
Teclas de Atalhos
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O acesso ao juizado especial de primeiro grau de jurisdição será:
A
independente de pagamento de taxas ou despesas;
B
sempre mediante pagamento de taxas ou despesas;
C
gratuito apenas em caso de assistência judiciária gratuita;
D
gratuito ou oneroso a critério do juiz titular;
E
gratuito ou oneroso a critério do conciliador.