Nos termos do art. 27 da Lei nº 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta pelo Nos termos do art. 27 da Lei nº 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta pelo

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Q1368413

Legislação Federal Leis de nº 10.001 à 11.000

Ano: 2019

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - UNIFAI - Procurador Jurídico - 2019

Nos termos do art. 27 da Lei nº 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta pelo

Presidente do Congresso Nacional.

Presidente do Senado Federal.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Procurador Geral da República.

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