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Q1390148
Legislação Federal
Lei nº 12.246/2010 - Altera dispositivos da Lei no 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da
Teclas de Atalhos
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Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:
?Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a ___________________ da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.
A
20% (vinte por cento).
B
30% (trinta por cento).
C
50% (cinquenta por cento).
D
60% (sessenta por cento).