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De acordo com a Lei nº 10.520/02, consideram-se bens e serviços comuns
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Q1394625
Legislação Federal
Decreto nº 3.555/2000 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 10.520/02, consideram-se bens e serviços comuns
A
as obras que tenham por objetivo a construção de bens intangíveis que ocasionem bem estar social às camadas sociais mais vulneráveis da sociedade brasileira.
B
aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado
C
a compra de bens imóveis que serão posteriormente revertidos para o exercício de atividade de assistência social.
D
aqueles que o edital ou certame determinar, desde que obrigatoriamente relacionados à seguridade social.