Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade...
De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade da pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente:
A
Poderá ser desconsiderada a personalidade.
B
Não poderá ser desconsiderada a personalidade.
C
Deverá em regra ser desconsiderada a personalidade.
D
Não existe a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.