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Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
1
Q1413760
Legislação Federal
Lei nº 9.712/1998-Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
A
É objetivo da casa civil assegurar a saúde dos rebanhos animais.
B
São objetivos do produtor assegurar a saúde dos rebanhos animais e a fiscalização dos insumos usados nas atividades pecuárias.
C
É objetivo da casa civil assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
D
É objetivo da defesa agropecuária assegurar a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades industriais.
E
É objetivo da defesa agropecuária assegurar a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.