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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.712/1998-Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
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De acordo com a Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do poder público para assegurar a proteção ao meio ambiente e a conservação dos recursos naturais.
A
Coordenar programas de estímulo e incentivo à aquisição de lotes de materiais para propagação vegetativa.
B
Fomentar a importação de sementes e mudas de essências para a formação de jardim clonal florestal.
C
Financiar programas que visem o aproveitamento de dejetos animais nas industrias para conversão em fertilizantes naturais.
D
Prestar auxílio as famílias oriundas de áreas em processo de desertificação na forma de benefícios sociais.
E
Disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora.
A Lei Federal nº 9.712/98 alterou a Lei n° 8.171/91, acrescentando os artigos 27°-A, 28°-A e 29°-A referentes à defesa agropecuária. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo da defesa agropecuária:
A
realizar a vigilância e defesa sanitária animal.
B
assegurar a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.
C
proporcionar a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal.
D
fiscalizar os insumos e os serviços usados nas atividades agropecuárias.
E
realizar vigilância e defesa sanitária vegetal.
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
A
É objetivo da casa civil assegurar a saúde dos rebanhos animais.
B
São objetivos do produtor assegurar a saúde dos rebanhos animais e a fiscalização dos insumos usados nas atividades pecuárias.
C
É objetivo da casa civil assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
D
É objetivo da defesa agropecuária assegurar a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades industriais.
E
É objetivo da defesa agropecuária assegurar a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.
Segundo a Lei Federal n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, sob a coordenação do Poder Público foi criado o SUASA. Assinale a alternativa correta que corresponda ao significado desta sigla.
A
Sistema Único de Saúde Animal.
B
Sistema Unificado de Atenção à Saúde Animal.
C
Sistema Unificado Agropecuário de Saúde Animal.
D
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
E
Sistema Único Agropecuário de Saúde e Atenção.
Qual é a Lei ou decreto que fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal?
A
Lei nº 8.171, de 17/01/1991.
B
Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998.
C
Decreto Federal nº 5.153, de 23/07/2004.
D
Decreto Federal nº 9.253, de 23/07/2014.
E
Lei nº 6.446, de 05/10/1977.
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O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído por meio da Lei Federal n° 9.712/98. Dentro do contexto do SUASA, a defesa agropecuária tem, dentre outros objetivos, que assegurar a sanidade das produções vegetais e a saúde dos rebanhos animais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O SUASA se impõe como um sistema hermético, que independe de articulações com outras políticas públicas.
B
A unidade geográfica básica da defesa agropecuária, no contexto do SUASA, é o Estado.
C
A vigilância sanitária em portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais é reconhecida como instância intermediária de ação do SUASA.
D
A realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUASA é uma atribuição que compete à instância central e superior desse sistema.
E
Compete ainda à instância central e superior do SUASA estabelecer estratégias e políticas de promoção à sanidade e à vigilância, de modo centralizado.
NÃO faz/fazem parte dos objetivos da defesa agropecuária:
A
a sanidade das populações vegetais.
B
a saúde dos rebanhos animais.
C
a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.
D
o descarte adequado dos resíduos agropecuários.
E
a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
Sobre a Lei Federal 9.712/1998, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos objetivos da defesa agropecuária.
A
Assegurar a ausência de resíduos de agrotóxicos nos produtos vegetais destinados ao consumo humano.
B
Assegurar a sanidade das populações vegetais.
C
Assegurar o preço justo e competitivo dos produtos de origem vegetal.
D
Assegurar a idoneidade dos produtores e seus respectivos produtos vegetais, assim como o direito do consumidor.
E
Assegurar o preço justo e competitivo dos produtos de origem vegetal e animal.
A Lei no 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, com os objetivos: assegurar a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
É correto afirmar:
A
A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda afirmação é falsa e contradiz a primeira.
B
As duas afirmações são corretas, mas não apresentam relação entre si.
C
As duas afirmações são falsas, e não estabelecem relação entre si.
D
A primeira afirmação é falsa, e a segunda afirmação é uma justificativa da primeira.
E
As duas afirmações são corretas, sendo a segunda afirmação uma complementação da primeira.
As ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais foram organizadas, nas várias instâncias federativas, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com o objetivo de promover a saúde pública. Com base na Lei nº 9.712/1998, qual das alternativas a seguir não apresenta atividades que competem às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária?
A
Vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais.
B
Coordenação das ações de educação sanitária.
C
Coordenação das campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças.
D
Cadastro das casas de comércio de produtos de uso farmacêutico e veterinário.
E
Coordenação das ações de epidemiologia.
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Com base na Lei nº 9.712/1998, que dispõe sobre a defesa agropecuária brasileira, assinale a alternativa que apresenta todos os objetivos da defesa agropecuária.
A
A sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários.
B
A sanidade das sementes vegetais; a saúde dos rebanhos; a idoneidade dos agrotóxicos utilizados na agricultura; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agrícolas.
C
A saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos utilizados na agricultura; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos derivados do leite.
D
A sanidade das plantas oleaginosas; a saúde dos rebanhos de ovelhas; a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários.
E
O cadastro das propriedades; o inventário das populações animais e vegetais; o controle de trânsito de animais silvestres e o cadastro dos produtores rurais.
A Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998 que altera a Lei nº 8.171, de 17/01/1991, passa a vigorar com os seguintes objetivos da defesa agropecuária, EXCETO:
A
assegurar a sanidade das populações vegetais;
B
assegurar a coordenação das ações de educação sanitária;
C
assegurar a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
D
assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores;
E
assegurar a saúde dos rebanhos animais.
A Lei N.º 9.712, de 20 de Novembro de 1998 alterou a Lei No. 8.171 acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Marque o objetivo abaixo que NÃO é assegurado por esta Lei.
A
Crédito para a aquisição dos insumos e dos serviços utilizados na defesa agropecuária.
B
A sanidade das populações vegetais.
C
A saúde dos rebanhos animais
D
A identidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
A principal característica da Lei n.º 9.712/98 é a criação do Sistema Único de Saúde, do qual faz parte o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e seus subsistemas.
C
Certo
E
Errado
A sanidade das populações vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores são objetivos da defesa agropecuária.
C
Certo
E
Errado
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A coordenação das ações de epidemiologia e a coordenação das ações de educação sanitária são exemplos de atribuições que competem à instância intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 9.712/98 determina que sejam criados três sistemas: o primeiro, relacionado com a inspeção de produtos de origem vegetal; o segundo, relacionado com a inspeção de produtos de origem animal, e o terceiro, relacionado com os serviços agrícolas em geral.
C
Certo
E
Errado
Deverão participar do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária os serviços e instituições oficiais, os produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência, os órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária e as entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
C
Certo
E
Errado
Compete aos municípios o controle de trânsito de animais e plantas.
C
Certo
E
Errado
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