Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998 que altera a Lei nº 8.171, de 17/01/1991, passa a...
1
Q1917807
Legislação Federal
Lei nº 9.712/1998-Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998 que altera a Lei nº 8.171, de 17/01/1991, passa a vigorar com os seguintes objetivos da defesa agropecuária, EXCETO:
A
assegurar a sanidade das populações vegetais;
B
assegurar a coordenação das ações de educação sanitária;
C
assegurar a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
D
assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores;
E
assegurar a saúde dos rebanhos animais.