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De acordo com a Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, assinale a alternativa que corr...
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Q2724319
Legislação Federal
Lei nº 9.712/1998-Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do poder público para assegurar a proteção ao meio ambiente e a conservação dos recursos naturais.
A
Coordenar programas de estímulo e incentivo à aquisição de lotes de materiais para propagação vegetativa.
B
Fomentar a importação de sementes e mudas de essências para a formação de jardim clonal florestal.
C
Financiar programas que visem o aproveitamento de dejetos animais nas industrias para conversão em fertilizantes naturais.
D
Prestar auxílio as famílias oriundas de áreas em processo de desertificação na forma de benefícios sociais.
E
Disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora.