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Assinale a alternativa correta sobre o Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.
Assinale a alternativa correta sobre o Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.
A
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM – e dá outras providências.
B
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Fiscalização Fitossanitária e Pragas Quarentenárias, e dá outras providências.
C
Dispõe sobre o Trânsito Interestadual de Produtos Agropecuários e Industrializados, e dá outras providências.
D
Aprova o Regulamento sobre a produção animal e vegetal orgânica, e dá outras providências.
E
Dispõe sobre o Trânsito Interestadual de Produtos Agropecuários, regulamenta os critérios para importação de produtos de origem vegetal, e dá outras providências.