A Lei federal no 13.640/2018 – altera a Lei no 12.587/2012 para regulamentar

os veículos de transporte escolar com bancos especiais para crianças.

os aplicativos de transporte remunerado privativo individual de passageiro.

as empresas de taxi com uma frota de 500 veículos.

uma modalidade de transporte com veículos acima de 10 passageiros.

que somente os sindicatos e as cooperativas organizem os taxistas.