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A Lei Federal n° 5194, sobre a regulamentação das...
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Q1455115
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal n° 5194, sobre a regulamentação das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, em seu Título I, Capítulo I, Seção 4 diz respeito a:
A
Atribuições profissionais e coordenação de suas atividades.
B
Exercício ilegal da profissão.
C
Uso do título profissional.
D
Caracterização e exercício das profissões.
E
Instituição do conselho e suas atribuições.