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A Lei nº 6.316/75 cria o Conselho Federal e os Conselhos...

A Lei nº 6.316/75 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. Conforme previsto nessa lei, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:


I. por renúncia.

II. por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

III. por condenação a pena superior a 3 (três) anos, em virtude de sentença transitada em julgado.

IV. por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.

V. por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.

VI. por ausência, sem motivo justificado, a 2 (duas) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano.


Quantos incisos estão corretos?


A

Seis.


B

Cinco, apenas.


C

Quatro, apenas.


D

Três, apenas.


E

Dois, apenas.