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Na hipótese de extinção da concessão minerária, o...

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Q1592282
Legislação Federal Códigos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Geologia - 2021

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.

C

Certo

E

Errado

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