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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
A
Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
B
Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares, sendo vedado aos atendentes pessoais.
C
Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, vedada a orientação a seus atendentes pessoais.
D
Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, exclusivamente, quando houver possibilidade de recuperação da capacidade produtiva, sendo vedada apenas para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.