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Proteção da dignidade da pessoa humana, imparcialidade e...
Proteção da dignidade da pessoa humana, imparcialidade e não seletividade são:
A
Previsões da Lei de Combate à Tortura.
B
Regras editadas pelo Conselho de Política Penitenciária.
C
Determinações da Secretaria de Direitos Humanos.
D
Princípios do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).
E
Diretrizes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).