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Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na ...

Ano: 2008
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - Suframa - Engenheiro - Área: Eletricista - 2008

Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus somente podem ser modificados através de

A
Lei Estadual.
B
Lei Federal.
C
Resolução do Senado Federal.
D
Decreto Federal.
E

Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.