Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A transcrição de textos para o Sistema Braille é amparada...
1
Q1664097
Legislação Federal
Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2019
A transcrição de textos para o Sistema Braille é amparada por lei. A Lei que disciplina a produção de textos Braille, sem fins comerciais, para pessoas cegas é:
A
Lei nº 3.099 - de 24 de fevereiro de 1957, que determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
B
Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.
C
Lei nº 9.610 - de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
D
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria.
E
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro DE 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado.